TJSC - 5040061-66.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

LEONARDO RODRIGUES MARTINEZ

CPF *79.***.*96-84

2ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Advogados

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB: 174298/MG

CPF *11.***.*76-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/03/2024 13:34

    Custas Satisfeitas - Parte: LEONARDO RODRIGUES MARTINEZ

  • 12/03/2024 13:34

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/03/2024 13:34

    Custas Satisfeitas - Parte: 2ª Câmara de Direito Público

  • 07/03/2024 18:09

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 18:08

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/01/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/12/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/12/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/12/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> DRI

  • 11/12/2023 17:53

    Terminativa - Extinto o processo sem resolução do mérito

  • 01/12/2023 14:10

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB19

  • 01/12/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/12/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/11/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/11/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 14:52

    Despacho

  • 22/11/2023 14:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> SGRUPUB

  • 22/11/2023 11:19

    Retirado de pauta

  • 06/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Reclamação (Grupo Público) Nº 5040061-66.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA RECLAMANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECLAMADO: LEONARDO RODRIGUES MARTINEZ ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) RECLAMADO: 2ª Câmara de Direito Público MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 03/11/2023 13:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 68

  • 03/11/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/08/2023 15:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB19

  • 24/08/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/08/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/07/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/07/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 15:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> SGRUPUB

  • 04/07/2023 15:30

    Determinada a citação

  • 04/07/2023 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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