TJSC - 5046122-40.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 14:46
Baixa Definitiva
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12/03/2024 13:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/03/2024 13:03
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/03/2024 13:03
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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12/03/2024 13:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JULIANO AMORIM
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12/03/2024 13:02
Juntada - Guia Cancelada - JULIANO AMORIM - Guia 498964 - R$ 660,86
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07/03/2024 16:58
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 16:58
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
15/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2024 18:01
Juntada - Guia Gerada - JULIANO AMORIM - Guia 498964 - R$ 660,86
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/12/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/12/2023 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 10:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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19/12/2023 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 20:16
Denegada a Segurança - por unanimidade
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07/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
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07/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Mandado de Segurança Cível Nº 5046122-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO IMPETRANTE: JULIANO AMORIM ADVOGADO(A): MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI (OAB SC040597) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
06/11/2023 21:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023
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06/11/2023 20:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51
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06/11/2023 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/11/2023 12:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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01/11/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/11/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/10/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2023 16:06
Juntada de Petição
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20/10/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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03/10/2023 14:19
Expedição de ofício - 1 carta
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03/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 431851, Subguia 85409 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2023 11:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 431851, Subguia 85409
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12/09/2023 11:03
Juntada - Guia Gerada - JULIANO AMORIM - Guia 431851 - R$ 26,06
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
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04/09/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/09/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/08/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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31/08/2023 14:24
Despacho
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29/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 410501, Subguia 84215 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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28/08/2023 22:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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28/08/2023 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/08/2023 11:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 410501, Subguia 84215
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/08/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 410501, Subguia 81938
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09/08/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 12:50
Despacho
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09/08/2023 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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01/08/2023 18:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB15 para GPUB0402)
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01/08/2023 18:40
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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01/08/2023 18:34
Juntada de Certidão
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01/08/2023 18:29
Alterado o assunto processual
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01/08/2023 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> DCDP
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01/08/2023 13:49
Determina redistribuição por incompetência
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31/07/2023 23:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 410501, Subguia 81938
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31/07/2023 23:29
Juntada - Guia Gerada - JULIANO AMORIM - Guia 410501 - R$ 281,06
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31/07/2023 23:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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