11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 216 e 217
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 216 e 217
01/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
01/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
25/10/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
25/10/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
24/10/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
24/10/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
24/10/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215
24/10/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
24/10/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
24/10/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
24/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:58

Recurso Especial sobrestado
24/10/2024 06:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
24/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 193
14/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
23/09/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 193 e 194
11/09/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
11/09/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/09/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
11/09/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
11/09/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
11/09/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
11/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 16:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
09/09/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
06/08/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 167
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 167 e 168
05/08/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
29/07/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
29/07/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/07/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/07/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/07/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166
26/07/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/07/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/07/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
26/07/2024 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2024 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024 Data da sessão: 25/07/2024 14:00
08/07/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos.

Agravo de Instrumento Nº 5049677-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JORGE NICOLAU MEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL POLETTO DOS SANTOS (OAB SC029057) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) INTERESSADO: D/ARAUJO COMUNICACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR INTERESSADO: EDITORA LETRAS BRASILEIRAS LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski INTERESSADO: EDUARDO SIMON (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ELCIO KNABBEN (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ELISA WYPES SANT ANA DE LIZ (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: IRIBERTO JOAO MARTINS (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
05/07/2024 13:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
05/07/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/07/2024 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/07/2024 14:00 Sequencial: 40
11/06/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 137
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
05/06/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 137 e 138
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
23/05/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
23/05/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/05/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/05/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/05/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
22/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/05/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107
02/05/2024 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
02/05/2024 18:00

Determinada a intimação
02/05/2024 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
02/05/2024 12:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
30/04/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
30/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 107
18/04/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/04/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/04/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/04/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/04/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/04/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/04/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
08/04/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/04/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/04/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/04/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 20:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
05/04/2024 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2024 18:32

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
05/04/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Julgamento do Agravo - Prejudicado - 05/04/2024 18:31:04)
05/04/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Julgamento do Agravo - Prejudicado - 04/04/2024 16:38:04)
04/04/2024 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/03/2024 10:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
21/03/2024 15:03

Julgamento do Agravo - Pedido de Vista
21/03/2024 14:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
21/03/2024 14:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/03/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
21/03/2024 13:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
20/03/2024 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Incluído em mesa para julgamento - 29/02/2024 19:24:03)
01/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024 Data da sessão: 21/03/2024 14:00
01/03/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5049677-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JORGE NICOLAU MEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL POLETTO DOS SANTOS (OAB SC029057) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) INTERESSADO: D/ARAUJO COMUNICACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR INTERESSADO: EDITORA LETRAS BRASILEIRAS LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski INTERESSADO: EDUARDO SIMON (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ELCIO KNABBEN (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ELISA WYPES SANT ANA DE LIZ (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: IRIBERTO JOAO MARTINS (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
29/02/2024 19:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
29/02/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
29/02/2024 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 21/03/2024 14:00 Sequencial: 40
08/02/2024 17:06

Julgamento do Agravo - Pedido de Vista
08/02/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024 Data da sessão: 08/02/2024 14:00
19/01/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5049677-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JORGE NICOLAU MEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL POLETTO DOS SANTOS (OAB SC029057) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) INTERESSADO: D/ARAUJO COMUNICACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR INTERESSADO: EDITORA LETRAS BRASILEIRAS LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski INTERESSADO: EDUARDO SIMON (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ELCIO KNABBEN (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ELISA WYPES SANT ANA DE LIZ (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: IRIBERTO JOAO MARTINS (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
18/01/2024 19:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/01/2024
18/01/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
18/01/2024 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 08/02/2024 14:00 Sequencial: 49
18/01/2024 19:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
30/11/2023 20:18

Julgamento do Agravo - Pedido de Vista
30/11/2023 18:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
29/11/2023 11:42

Juntada de Petição
27/11/2023 10:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023 Data da sessão: 30/11/2023 14:00
07/11/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5049677-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 53) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JORGE NICOLAU MEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) INTERESSADO: D/ARAUJO COMUNICACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR INTERESSADO: EDITORA LETRAS BRASILEIRAS LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski INTERESSADO: EDUARDO SIMON (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ELCIO KNABBEN (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ELISA WYPES SANT ANA DE LIZ (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: IRIBERTO JOAO MARTINS (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
06/11/2023 21:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023
06/11/2023 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
06/11/2023 20:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 30/11/2023 14:00 Sequencial: 53
04/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
30/10/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/10/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/10/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/10/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/10/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/10/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/10/2023 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 41
04/10/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/09/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/09/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/09/2023 00:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
26/09/2023 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/09/2023 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/09/2023 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/09/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/09/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/09/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/09/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/09/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/09/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/09/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/09/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/09/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/09/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/09/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2023 20:48

Juntada de Petição
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 13 e 14
31/08/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/08/2023 09:07

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
25/08/2023 18:40

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
25/08/2023 10:22

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
24/08/2023 17:36

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
24/08/2023 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP
24/08/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
24/08/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
24/08/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/08/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/08/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/08/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/08/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 17:56

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
21/08/2023 13:36

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
21/08/2023 13:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 09181674020148240023/SC
18/08/2023 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
18/08/2023 16:48

Concedida a tutela provisória
16/08/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
16/08/2023 18:43

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1346 do processo originário.Número: 40034446620198240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041988-67.2023.8.24.0000

Ronivan Brandalise

Municipio de Arroio Trinta/Sc

Advogado: Santo Possato

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5000157-18.2016.8.24.0054

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Carlos Cesar Nunes

Advogado: Claiton Luis Bork

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2021 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5003992-35.2023.8.24.0000

Nelson Tonetta

Ari Ghisleri

Advogado: Jean Carlos Carlesso

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/02/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0000135-03.2010.8.24.0039

Maria Salete de Lima Andrade

Advogado: Pedro Paulo Faria de Carvalho Braga

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2015 09:36

Exibir Processo

Processo nº 5000157-18.2016.8.24.0054

Carlos Cesar Nunes

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Claiton Luis Bork

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/06/2016 16:46

Exibir Processo