TJSC - 5041988-67.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 16:01
Baixa Definitiva
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05/08/2024 06:03
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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05/08/2024 06:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RONIVAN BRANDALISE
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05/08/2024 06:02
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC
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31/07/2024 13:03
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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31/07/2024 13:03
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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24/06/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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12/06/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/06/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/06/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 16:43
Recurso Especial não admitido
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07/06/2024 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/06/2024 14:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/06/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/05/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2024 22:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/04/2024 13:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/04/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/04/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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07/03/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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26/02/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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23/02/2024 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/02/2024 16:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
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02/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5041988-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: RONIVAN BRANDALISE ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC PROCURADOR(A): SANTO POSSATO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
01/02/2024 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024
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01/02/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/02/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52
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26/01/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
26/01/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/01/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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15/12/2023 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/12/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 22:55
Juntada de Petição
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11/12/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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11/12/2023 18:49
Terminativa - Não conhecimento do pedido
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10/12/2023 21:50
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0403
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08/12/2023 11:50
Juntada de Petição
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05/12/2023 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
04/12/2023 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 15:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/11/2023 14:51
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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27/11/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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27/11/2023 10:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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24/11/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/11/2023 11:59
Juntada de Petição
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07/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
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07/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5041988-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: RONIVAN BRANDALISE ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC PROCURADOR(A): SANTO POSSATO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
06/11/2023 21:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023
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06/11/2023 20:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54
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06/11/2023 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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04/10/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/10/2023 13:20
Juntada de Petição
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25/09/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/08/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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14/07/2023 15:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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14/07/2023 15:19
Juntada de Certidão
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14/07/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONIVAN BRANDALISE. Justiça gratuita: Deferida.
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14/07/2023 14:36
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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14/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 10:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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14/07/2023 10:40
Não Concedida a tutela provisória
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12/07/2023 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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12/07/2023 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONIVAN BRANDALISE. Justiça gratuita: Requerida.
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12/07/2023 18:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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