TJSC - 5000448-80.2022.8.24.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 09:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA02CV0
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21/02/2024 08:56
Transitado em Julgado
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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02/12/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/11/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 21:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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21/11/2023 21:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 17:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
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08/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação Nº 5000448-80.2022.8.24.0030/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: JOSE BRUNO GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUANA SILVEIRA MARQUES (OAB SC049290) APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CHEFE DE DEPARTAMENTO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA - SC - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
07/11/2023 15:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
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01/11/2023 18:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 32
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01/11/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/10/2023 13:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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17/10/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/09/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/09/2023 17:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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29/09/2023 17:53
Juntada de Certidão
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28/09/2023 05:20
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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27/09/2023 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BRUNO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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27/09/2023 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/09/2023 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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