TJSC - 0313811-28.2016.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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19/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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18/08/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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18/08/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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18/08/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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18/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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15/08/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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15/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:18
Juntada de Certidão
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14/08/2025 18:17
Juntada de Certidão
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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30/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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30/07/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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29/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/03/2025 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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22/03/2025 19:54
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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25/12/2024 09:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
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25/12/2024 09:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
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21/11/2024 19:27
Expedição de ofício - 2 cartas
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21/11/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELIZABET CONCEIÇÃO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO CUSTODIO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 16:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURO CUSTÓDIO GONÇALVES E SUA ESPOSA MARIA ELIZABET CONCEIÇÃO GONÇALVES - EXCLUÍDA
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03/09/2024 09:17
Juntada de Petição
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17/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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16/08/2024 01:03
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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15/07/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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13/03/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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13/03/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/03/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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13/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 12:58
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03138112820168240008
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19/10/2023 15:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
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19/10/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/10/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LINO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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13/10/2023 03:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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15/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:13
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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15/06/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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15/06/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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12/06/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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18/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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08/05/2023 18:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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25/04/2023 18:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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11/04/2023 18:17
Expedição de ofício - 2 cartas
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24/11/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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23/11/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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18/10/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 17:01
Decisão interlocutória
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08/07/2022 17:30
Conclusos para decisão
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06/06/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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08/05/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/05/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/05/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/05/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/05/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/05/2022 18:13
Indeferida a petição inicial
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04/05/2022 17:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/12/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:23:59). Refer. Evento 62
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11/12/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:23:59). Refer. Evento 61
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11/12/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:23:59). Refer. Evento 60
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11/12/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:23:59). Refer. Evento 59
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10/12/2021 09:32
Juntada de Petição
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11/09/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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01/09/2020 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/09/2020 22:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/08/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/08/2020 13:05
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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23/01/2020 18:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.10005925-2 Tipo da Petição: Petição Data: 23/01/2020 17:54
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29/03/2019 11:06
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10046775-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/03/2019 11:01
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27/02/2019 14:06
Conclusos para despacho
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31/01/2019 13:44
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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31/01/2019 13:44
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/01/2019 17:39
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WBNU.19.10008449-2 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 25/01/2019 17:29
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21/01/2019 12:54
Juntada de documento
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18/01/2019 17:56
Juntada
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17/01/2019 18:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/01/2019 18:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/01/2019 18:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/01/2019 16:44
Certidão emitida - Afixação de Edital
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17/01/2019 16:43
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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17/01/2019 16:39
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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17/01/2019 16:39
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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17/01/2019 16:39
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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09/01/2019 13:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 09/01/2019 Número do Diário: 2974 Página:
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07/01/2019 18:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Valderi dos
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19/12/2018 12:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
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04/10/2018 23:06
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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04/10/2018 23:06
Juntada
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04/10/2018 23:06
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903621595JJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Mauro Custódio Gonçalves e sua esposa Maria Elizabet Conceição Gonçalves
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27/08/2018 15:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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25/07/2018 11:05
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10093658-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2018 10:50
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24/07/2018 22:24
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/07/2018 22:24
Juntada
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24/07/2018 22:24
Juntada de AR - Juntada de AR : AR802816014TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Cleide Busnardo Becker Diligência : 20/07/2018
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17/07/2018 22:20
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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17/07/2018 22:20
Juntada de AR - Juntada de AR : AR802816028TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Guinter Klaus Becker Diligência : 16/07/2018
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17/07/2018 22:20
Juntada
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17/07/2018 13:25
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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17/07/2018 13:25
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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17/07/2018 13:25
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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16/07/2018 21:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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16/07/2018 21:26
Juntada
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16/07/2018 21:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR802816045TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Claudio Busnardo Diligência : 13/07/2018
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16/07/2018 21:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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16/07/2018 21:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR802816031TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Marlise Jensen Busnardo Diligência : 13/07/2018
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16/07/2018 21:26
Juntada
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07/07/2018 20:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
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18/06/2018 17:32
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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18/06/2018 17:32
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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18/06/2018 17:31
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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18/06/2018 17:31
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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27/03/2018 20:28
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Citem-se os confrontantes, bem como aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.II. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 2
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20/03/2018 15:22
Conclusos para despacho
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01/08/2017 16:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10081216-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 01/08/2017 14:31
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16/06/2017 11:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2017 Data da Publicação: 16/06/2017 Número do Diário: 2605 Página:
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13/06/2017 19:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2017 Teor do ato: Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo
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12/06/2017 16:38
Mero expediente - SAJ - Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo de 30 (trinta) dias:I - Certidão de Casamento ou de N
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18/08/2016 16:45
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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