11/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001651-86.2012.8.24.0007/SC RÉU: JONATAS APARECIDO DA CRUZ DE PAULAADVOGADO(A): HENRIQUE CARLESSO (OAB SC061556)ADVOGADO(A): FELIPE SOCHA CORDEIRO (OAB SC065857)ADVOGADO(A): WILLIAM HENRIQUE WILLMS (OAB SC061980) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a proposta de Acordo de Não Persecução Penal apresentada pelo Ministério Público, nos termos do art. 28-A, do CPP, DESIGNO o dia 10/10/2025, às 14h30 , para realização da audiência de forma virtual (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29 de 11/12/2020, que institui o Juízo 100% Digital no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

II - No ato de intimação, o Oficial de Justiça deverá indicar, na certidão, o contato telefônico da parte e/ou e-mail para envio do link de acesso, bem como certifica-lá da necessidade de constituir advogado para solenidade, ciente de que, na impossibilidade econômica para tanto, ser-lhe-á nomeado defensor, devendo comunicar tal fato.

III - Na data da audiência, este juízo fará contato por intermédio dos números de WhatsApp ou endereço de correio eletrônico (e-mail) informados pelas partes/procuradores, disponibilizando o link da sala de reuniões que deverá ser acessado pelos participantes.

Ressalta-se a necessidade de as partes estarem em local adequado para a realização do ato, preferencialmente, em local com Wi-Fi ou internet viável, possibilitando a realização do ato de forma célere. IV - Na impossibilidade de participar por videoconferência, o destinatário deverá comparecer de forma presencial em Juízo.

V - Caso a proposta não se mostre cabível ou não aceita, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
06/09/2025 22:09

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/09/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:24

Despacho
03/09/2025 13:48

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4978373 - JONATAS APARECIDO DA CRUZ DE PAULA
02/09/2025 15:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/08/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
23/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
23/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:34

Juntada de Petição - JONATAS APARECIDO DA CRUZ DE PAULA (SC061556 - HENRIQUE CARLESSO / SC061980 - WILLIAM HENRIQUE WILLMS / SC065857 - FELIPE SOCHA CORDEIRO)
25/04/2025 18:58

Juntado(a)
25/04/2025 17:54

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
23/04/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: NORMELIA PETRY
23/04/2025 16:00

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
27/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/03/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 21:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/03/2025 19:21

Despacho
18/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2020 17:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/03/2016 15:36

Processo suspenso art. 366 do CPP
22/03/2016 15:34

Juntada de documento
18/03/2016 15:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Nos termos da promoção ministerial de fl. 107, com fulcro no artigo 366 do Código de Processo Penal, determino a suspensão do processo e do curso da prescrição.
14/03/2016 15:16

Conclusos para despacho
07/03/2016 17:59

Certidão emitida - Genérico
02/02/2016 15:12

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
11/01/2016 13:30

Determinado a citação/notificação - Na forma da manifestação ministerial retro, por estar o réu em local incerto e não sabido, determino sua citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem concluso.
11/01/2016 13:10

Conclusos para despacho
16/12/2015 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.20005968-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/12/2015 14:11
16/12/2015 07:27

Juntada
14/12/2015 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2015 18:24

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/12/2015 10:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/12/2015 10:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
27/10/2015 13:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/10/2015 13:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
22/10/2015 19:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/009830-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2015 Local: Capital / Adriana Beatriz Fonseca Silveira Monteiro
22/10/2015 18:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/009829-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2015 Local: São José / Abiron Artur da Luz
14/09/2015 13:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.20003994-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/09/2015 17:03
28/07/2015 12:21

Juntada
27/07/2015 15:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2015 13:07

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão negativa de fl. 92.
21/07/2015 17:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/07/2015 17:36

Juntada de mandado - Certidão abaixo
20/07/2015 21:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
18/06/2015 16:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/004608-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2015 Local: Camboriú / Andréia Muller
18/06/2015 14:39

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
18/06/2015 14:26

Juntada de Ofício
18/06/2015 14:26

Juntada de Ofício
09/03/2015 17:41

Recebida a denúncia - Presentes os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a denúncia. Cite-se o réu por precatória para responder à acusação, na forma do art. 396 do CPP.
23/02/2015 15:17

Conclusos para despacho
12/02/2015 13:22

Juntada de documento
12/02/2015 13:22

Juntada petição de manifestação ministerial
12/02/2015 13:22

documento digitalizado
12/02/2015 13:22

Juntada de Ofício
12/02/2015 13:22

Juntada de Ofício
12/02/2015 13:22

Juntada petição de manifestação ministerial
12/02/2015 13:22

documento digitalizado
12/02/2015 13:22

Juntada de documento
12/02/2015 13:22

Juntada petição de manifestação ministerial
12/02/2015 13:22

Juntada
12/02/2015 13:22

documento digitalizado
12/02/2015 13:22

Juntada de Ofício
12/02/2015 13:22

documento digitalizado
12/02/2015 13:22

Juntada petição de manifestação ministerial
12/02/2015 13:22

Juntada de documento
12/02/2015 13:22

Juntada petição de manifestação ministerial
12/02/2015 13:22

Juntada de documento
12/02/2015 13:22

Juntada de documento
12/02/2015 13:09

Juntada
10/02/2015 16:22

Processo físico convertido em processo eletrônico
21/07/2014 15:22

Recebidos os autos
15/07/2014 13:29

Determinado a citação/notificação - Ao Ministério Público.
14/07/2014 14:05

Conclusos para despacho
11/07/2014 14:12

Juntada de Ofício
10/03/2014 15:51

Juntada petição de manifestação ministerial
07/03/2014 14:20

Recebidos os autos
17/02/2014 15:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
14/02/2014 15:09

Recebidos os autos
13/02/2014 12:55

Conclusos para despacho
04/10/2013 12:00

Juntada petição de manifestação ministerial
03/10/2013 12:00

Recebidos os autos
01/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
26/09/2013 12:00

Recebidos os autos
02/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
30/08/2013 12:00

Juntada de Ofício
14/08/2013 12:00

Recebidos os autos
08/07/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
08/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
05/07/2013 12:00

Juntada de manifestação ministerial
05/07/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
01/07/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
01/07/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
01/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
01/07/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ - 1ª Promotoria
24/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
24/06/2013 12:00

Certificado outros - Certifico que até a presente data, não houve retorno da Carta Precatória expedida pela autoridade policial.
21/03/2013 12:00

Aguardando devolução de carta precatória
03/05/2012 12:00

Juntada de manifestação ministerial
03/05/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
25/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu Secretaria das Promotorias de Justiça de Biguaçu
25/04/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
25/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
25/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
24/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ
24/04/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2012

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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