08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003288-70.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: PEDRO JOÃO CORREA EDITAL Nº 310082237747 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):PEDRO JOÃO CORREAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
05/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
10/03/2022 18:09

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:08

Baixa Definitiva
26/01/2022 08:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
26/01/2022 08:03

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO JOÃO CORREA
26/01/2022 08:03

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
04/12/2021 08:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
04/12/2021 08:24

Transitado em Julgado
04/12/2021 08:16

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:14

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
22/09/2021 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/09/2021 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/09/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2021 15:45

Conclusos para julgamento
06/08/2021 18:12

Juntada de íntegra do processo
19/01/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/01/2021 01:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
15/01/2021 01:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/07/2020 17:02

Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE
06/04/2020 15:51

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
20/03/2007 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 006/2007.
20/03/2007 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Ante os termos da certidão retro, ARQUIVEM-SE, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Ju
17/10/2006 12:00

Certificado outros - Certifico que o processo permaneceu em carga por mais de 30 (trinta) dias e foi entregue sem manifestação.
09/10/2006 12:00

Recebimento - SAJ
23/08/2005 12:00

Carga ao Advogado
22/08/2005 12:00

Aguardando envio para o Advogado
28/07/2005 12:00

Vista à Fazenda Pública - Fornecer endereço completo para citação. (Municipal)
29/06/2005 12:00

Despacho outros - Cite(m)se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios,. em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.
14/04/2005 12:00

Recebimento - SAJ
13/04/2005 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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