12/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002099-83.2025.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO RÉU: JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS EDITAL Nº 310082869113 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO, nascido em 06/11/1979, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 1º, incisos II e V, por 8 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/09/2025 14:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
29/07/2025 15:31

Juntado(a)
23/07/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 19:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/07/2025 16:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/05/2025 16:15

Juntado(a)
20/05/2025 14:03

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2025 11:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:52

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3
08/04/2025 13:52

Recebida a denúncia
08/04/2025 00:38

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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