16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003299-22.2023.8.24.0139/SCAUTOR: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843)RÉU: U.X.K.

POUSADA LTDAADVOGADO(A): MARCELO ALVES ARRUDA (OAB SC023220)SENTENÇA3.

Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos n. 5003299-22.2023.8.24.0139, e PARCIALMENTE PROCEDENTES aqueles formulados noa autos n. 5003608-43.2023.8.24.0139, extinguindo ambos os processos com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: [a] declarar a inexistência do débito objeto dos auto; e [b] condenar SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos pelo índice oficial (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) a partir desta decisão e acrescidos de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal (variação da taxa SELIC, deduzido o percentual de correção monetária) a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) a contar da citação.

Em cada processo, condeno SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado em favor do procurador da parte contrária, que fixo em 12% sobre o valor da condenação (autos n. 5003608-43.2023.8.24.0139) e sobre o valor da causa (autos n. 5003299-22.2023.8.24.0139), observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.

Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
18/09/2024 18:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/08/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 19:10

Determinada a intimação
22/07/2024 13:04

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/06/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/05/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 20:30

Determinada a intimação
30/04/2024 17:23

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/04/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/04/2024 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003608-43.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 52
08/04/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:39

Decisão interlocutória
16/01/2024 18:57

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/01/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/12/2023 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 19:14

Despacho
07/11/2023 18:08

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/10/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/10/2023 14:41

Juntada de Petição - U.X.K. POUSADA LTDA (SC023220 - MARCELO ALVES ARRUDA)
13/10/2023 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
12/10/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
26/09/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
11/09/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/09/2023 14:24

Expedição de ofício - 2 cartas
11/09/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6370193, Subguia 3302986 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12
06/09/2023 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6370193, Subguia 3302986
06/09/2023 14:32

Juntada - Guia Gerada - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Guia 6370193 - R$ 52,12
01/09/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/08/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/08/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 19:41

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/08/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/08/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/08/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
31/07/2023 13:32

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2023 13:23

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Procedimento Comum Cível
27/07/2023 19:42

Determinada a citação
18/07/2023 18:28

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/07/2023 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 19:02

Determinada a intimação
27/06/2023 17:21

Juntada de Petição
27/06/2023 14:42

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5857015, Subguia 3050309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
22/06/2023 16:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5857015, Subguia 3050309
22/06/2023 16:10

Juntada - Guia Gerada - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Guia 5857015 - R$ 307,12
22/06/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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