TJSC - 5003508-13.2024.8.24.0282
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003508-13.2024.8.24.0282/SCEXEQUENTE: RENATO CARMINATI BROGNIADVOGADO(A): RENATO CARMINATI BROGNI (OAB SC030431)ADVOGADO(A): LOURENCO DAROLT GARDA (OAB SC031396)EXEQUENTE: LOURENCO DAROLT GARDAADVOGADO(A): RENATO CARMINATI BROGNI (OAB SC030431)ADVOGADO(A): LOURENCO DAROLT GARDA (OAB SC031396)SENTENÇAPosto isso, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.
Isento o município executado do pagamento das custas (art. 7°, inciso I da Lei n° 17.654/18).
Deixo, igualmente, de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, por se tratar de cumprimento de sentença não impugnado (art. 85, §7° do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
01/09/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/08/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.316,15
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13/08/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.316,14
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11/08/2025 17:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Antônio Varaschin Chedid em 11/08/2025 17:39:25
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11/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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08/08/2025 15:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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08/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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07/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 14:12
Despacho
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01/08/2025 14:16
Conclusos para decisão
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10/07/2025 13:55
Juntada de Petição
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10/07/2025 10:29
Juntada de Petição
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10/07/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.598,54
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/03/2025 15:52
Expedição de ofício
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25/02/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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06/02/2025 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 01:03
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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26/09/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 13:48
Determinada a intimação
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16/09/2024 20:32
Conclusos para decisão
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13/09/2024 14:26
Juntada de Petição
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13/09/2024 14:26
Juntada de Petição
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13/09/2024 14:25
Distribuído por dependência - Número: 05000714620118240282/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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