TJSC - 5010064-81.2024.8.24.0039
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5010064-81.2024.8.24.0039/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: DAVI GABRIEL VIEIRA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): RENAN AMARANTE DA SILVA SOUZA (OAB SC044872)RECORRIDO: RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS ALMEIDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E CONDENAR A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% DO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N. 9.099/95, COM A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo Pizolati -
04/09/2025 19:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Geraldo Correa Bastos em 04/09/2025 19:33:41
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04/09/2025 16:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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04/09/2025 14:40
Juntada de Petição
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04/09/2025 14:22
Juntada - Extrato Subconta - 2503906443<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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04/09/2025 13:40
Recebidos os autos
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03/09/2025 09:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> LGSJC
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03/09/2025 09:24
Transitado em Julgado
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03/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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19/08/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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12/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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11/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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08/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:42
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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21/07/2025 02:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>
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18/07/2025 20:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 729
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12/05/2025 13:21
Conclusos para decisão
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12/05/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:43
Despacho
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14/04/2025 16:06
Conclusos para decisão
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14/04/2025 16:06
Juntada de Certidão
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14/04/2025 16:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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12/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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27/03/2025 04:21
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9979070, Subguia 5177899
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27/03/2025 04:21
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Link para pagamento - 14/03/2025 15:06:07)
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21/03/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/03/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2025 19:12
Juntada de Petição - RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS ALMEIDA (SC023502 - VANESSA DE OLIVEIRA / SC035959 - MAURICIO DE OLIVEIRA)
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19/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/03/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 20:15
Decisão interlocutória
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18/03/2025 08:40
Conclusos para decisão
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17/03/2025 14:19
Juntada de Certidão
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17/03/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI GABRIEL VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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14/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 51. Guia: 9979070 Situação: Em aberto.
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14/03/2025 15:06
Juntada - Guia Gerada - LAGES IMPORTS LTDA - Guia 9979070 - R$ 1.017,36
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14/03/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/03/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2025 15:46
Juntada de Certidão
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10/03/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 20:12
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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10/03/2025 16:47
Juntada de Certidão
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10/03/2025 15:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/03/2025 15:50
Conclusos para despacho
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05/03/2025 15:49
Juntado(a)
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28/02/2025 18:07
Juntada de Petição
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28/02/2025 18:07
Juntada de Petição - DAVI GABRIEL VIEIRA (SC044872 - RENAN AMARANTE DA SILVA SOUZA)
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28/02/2025 18:06
Juntada de Petição
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26/02/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048890353. Valor transferido: R$ 42,61
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12/02/2025 15:20
Expedição de ofício - 1 carta
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12/02/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048891465. Valor transferido: R$ 1.852,80
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12/02/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048891260. Valor transferido: R$ 45,22
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12/02/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048890360. Valor transferido: R$ 800,02
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12/02/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048890345. Valor transferido: R$ 0,84
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12/02/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048890337. Valor transferido: R$ 131,00
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12/02/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048890337. Valor transferido: R$ 800,00
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12/02/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048890337. Valor transferido: R$ 582,73
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12/02/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048891716. Valor transferido: R$ 21,06
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10/02/2025 15:37
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSJC
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10/02/2025 14:26
Juntado(a)
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02/12/2024 16:11
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50168296820248240039/SC
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21/11/2024 17:00
Remetidos os Autos - LGSJC -> FNSCONV
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19/11/2024 18:39
Despacho
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14/11/2024 17:17
Conclusos para despacho
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14/11/2024 17:17
Juntada de Certidão
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08/11/2024 14:45
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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08/11/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI GABRIEL VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2024 14:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016829-68.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
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07/11/2024 18:12
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50168296820248240039/SC
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07/11/2024 18:12
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50168296820248240039/SC
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20/08/2024 18:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/08/2024 16:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50168296820248240039
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29/07/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 17:20
Juntado(a)
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24/07/2024 17:45
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSJC
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24/07/2024 17:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAGES IMPORTS LTDA)
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24/07/2024 13:30
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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19/06/2024 14:40
Remetidos os Autos - LGSJC -> FNSCONV
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18/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 16:43
Despacho
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09/05/2024 14:12
Conclusos para despacho
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09/05/2024 14:12
Juntado(a)
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09/05/2024 14:10
Distribuído por dependência - Número: 50237013620238240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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