TJSC - 5058004-50.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62
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03/06/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 62
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02/06/2024 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/05/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/05/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:44
Recurso Especial sobrestado
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09/05/2024 14:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/03/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2024 17:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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20/02/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 39
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/12/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/12/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 37
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19/12/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/12/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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19/12/2023 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 10:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/12/2023 13:33
Juntada de Petição
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04/12/2023 06:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5058004-50.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: OSNI MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Luiz Eduardo de Carvalho Silva PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/12/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 173
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01/12/2023 10:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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30/11/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
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30/11/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
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22/11/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/11/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 11:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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22/11/2023 11:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 17:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
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08/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação Nº 5058004-50.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: OSNI MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
07/11/2023 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
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01/11/2023 18:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/11/2023 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 138
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10/08/2023 16:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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05/08/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/08/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/07/2023 16:11
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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24/07/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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14/07/2023 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/07/2023 15:53
Distribuído por prevenção - Número: 50572586820228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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