23/05/2024 10:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50580045020218240038/TJSC
14/08/2023 12:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50572586820228240000/TJSC
14/07/2023 15:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
14/07/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/07/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
30/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
28/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
17/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
13/06/2023 09:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50572586820228240000/TJSC
24/05/2023 10:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
17/05/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/05/2023 15:38

Audiência de Perícia/Perícia Médica - cancelada - Local Sala de audiências do Fórum Fazendário - 10/04/2023 09:40. Refer. Evento 106
10/05/2023 09:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50572586820228240000/TJSC
09/05/2023 16:48

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/05/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/05/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 140 Justiça gratuita: Requerida
08/05/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 136
08/05/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/05/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/05/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2023 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/04/2023 18:09

Conclusos para julgamento
25/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
10/04/2023 12:25

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2023 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50572586820228240000/TJSC
27/03/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/03/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/03/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 123
27/03/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 93, 107 e 118
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/03/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/03/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/03/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/03/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
02/03/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/03/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/02/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 22:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
27/02/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:07

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de audiências do Fórum Fazendário - 10/04/2023 09:40
24/02/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/02/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/02/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/02/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: BIANA SPEZIA
23/02/2023 15:06

Expedição de Mandado - JVECEMAN
23/02/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 90
23/02/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 94
23/02/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/02/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 19:00

Decisão interlocutória
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/02/2023 18:55

Conclusos para decisão
01/02/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/02/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/01/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
30/01/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
30/01/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/01/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/01/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 70
27/01/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73
27/01/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:26

Decisão interlocutória
26/01/2023 16:24

Conclusos para decisão
22/01/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/12/2022 15:38

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/12/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/12/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/11/2022 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2022 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2022 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:15

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
22/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 42
10/10/2022 16:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50572586820228240000/TJSC
05/10/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/10/2022 17:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50572586820228240000/TJSC
04/10/2022 19:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/10/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/10/2022 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2022 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 40
04/10/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43
04/10/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:20

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2022 15:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50677635520218240000/TJSC
17/06/2022 18:44

Juntada de Certidão
15/06/2022 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
02/06/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
01/06/2022 19:01

Conclusos para decisão
01/06/2022 19:01

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2022 19:00

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/05/2022 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/05/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 20:58

Decisão interlocutória
25/05/2022 09:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50677635520218240000/TJSC
16/02/2022 14:01

Conclusos para decisão
16/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/02/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2022 13:47

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2022 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50677635520218240000/TJSC
07/01/2022 16:13

Juntada de Certidão
22/12/2021 16:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50677635520218240000/TJSC
22/12/2021 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/12/2021 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/12/2021 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/12/2021 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
10/12/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 19:34

Concedida a tutela provisória
09/12/2021 14:25

Conclusos para decisão
09/12/2021 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
09/12/2021 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
09/12/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo