TJSC - 5005607-30.2024.8.24.0031

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Indaial

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Polo Ativo

Partes

ELISANGELA DERETTI VICENTE

CPF *05.***.*99-41

Advogados

MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA

OAB: 009259/SC

CPF *50.***.*02-49

CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA

OAB: 008192/SC

CPF *34.***.*09-68

MILENA HACK BRACIANI

OAB: 061760/SC

CPF *96.***.*33-33

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ: 83.102.798/0001-00

Advogados

ALBERTO ROBERGE CAUSS

OAB: 025805/SC

CPF *05.***.*20-60

EDENILSON TRAPASOLLI

OAB: 034711/SC

CPF *59.***.*63-40

KARINA FABRICIA REBELO NUBER

OAB: 014110/SC

CPF *36.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5005607-30.2024.8.24.0031/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (RÉU)RECORRIDO: ELISANGELA DERETTI VICENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760)ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA (OAB SC008192)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, A FIM DE DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

    SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46

  • 12/08/2025 14:28

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 14:17

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45

  • 12/08/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 12/08/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 11/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 11/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 08/08/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 08/08/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 14:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 10:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2025 21:41

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/07/2025 02:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>

  • 18/07/2025 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 18/07/2025 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 18/07/2025 18:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 411

  • 30/04/2025 17:17

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 16:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 29/04/2025 16:24

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/04/2025 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 10240431 Situação: Baixado.

  • 23/04/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/04/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/03/2025 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/03/2025 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/03/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/03/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/03/2025 13:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/02/2025 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/12/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/12/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/12/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/12/2024 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/10/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/10/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/10/2024 14:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/10/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 14:45

    Determinada a citação

  • 07/10/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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