TJSC - 5041073-05.2024.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE FLORENTINA MATHIAS

CPF *97.***.*46-18

Advogados

TIAGO QUEIROZ DA COSTA

CPF *26.***.*34-03

LUIZA GARCIA MEIRA

CPF *51.***.*66-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS -

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF *12.***.*53-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5041073-05.2024.8.24.0090/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: VIVIANE FLORENTINA MATHIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE)RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95.

    CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DE ACORDO COM O ART. 85, § 8º, DO CPC, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, POIS BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

  • 30/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 58

  • 18/08/2025 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/08/2025 00:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/08/2025 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/08/2025 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/08/2025 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2025 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/08/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 14:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 10:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2025 21:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/07/2025 02:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>

  • 18/07/2025 19:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 18/07/2025 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 18/07/2025 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 529

  • 08/05/2025 16:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/05/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 15:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 08/05/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE FLORENTINA MATHIAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 07/05/2025 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 06/05/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 25/04/2025 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/04/2025 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/04/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/04/2025 21:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10201432 Situação: Baixado.

  • 14/04/2025 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/03/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/03/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2025 16:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/03/2025 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/12/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/12/2024 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 26/11/2024 17:38

    Juntada de Petição

  • 24/11/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/11/2024 21:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/11/2024 20:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/10/2024 00:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/10/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2024 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2024 11:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/10/2024 11:07

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/10/2024 18:44

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 17/10/2024 18:44

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - - EXCLUÍDA

  • 17/10/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 16:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 18:13

    Determinada a intimação

  • 11/10/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 22:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE FLORENTINA MATHIAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/10/2024 22:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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