TJSC - 5011967-40.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/09/2025 A 09/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011967-40.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO LOCATELLIAGRAVANTE: LEIA DA SILVAADVOGADO(A): JACQUES DE ANDRADE E SILVA (OAB SC016931)ADVOGADO(A): JORGE SIMOES LAUTERT (OAB SC056246)AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR PROVIMENTO A ELE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA -
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011967-40.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50534424320218240023/SC)RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVESAGRAVANTE: LEIA DA SILVAADVOGADO(A): JACQUES DE ANDRADE E SILVA (OAB SC016931)ADVOGADO(A): JORGE SIMOES LAUTERT (OAB SC056246)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 10/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 42 - 09/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
22/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
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21/08/2025 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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21/08/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 24
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24/07/2025 13:34
Juntada de Petição
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03/07/2025 09:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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02/07/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/05/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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13/05/2025 17:41
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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09/05/2025 17:37
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101
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09/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 11:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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12/03/2025 11:06
Despacho
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11/03/2025 11:50
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
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11/03/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 15:19
Remetidos os Autos - GPUB0101 -> CAMPUB1
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21/02/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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21/02/2025 14:46
Juntada de Certidão
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21/02/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO AVILA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TARSILA DE MELLO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIRGINIA DE MELO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO DE MELO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEORGINA DE MELO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TARCISIO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO TEIXEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2025 12:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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21/02/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 23:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (28/11/2024). Guia: 9325157 Situação: Baixado.
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20/02/2025 23:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/02/2025 23:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 97 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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