TJSC - 5004450-73.2021.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 5004450-73.2021.8.24.0048/SC AUTOR: JEBER ANACLETOADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MACHADO (OAB SC027559) DESPACHO/DECISÃO 1 - Cite-se por edital a confrontante Maria Izolete da Silva, com prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 257, incisos I a IV, do CPC e no art. 4º da Portaria n. 04/2023. A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro do referido confrontante, mesmo após diligenciar neste sentido. Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, “Esgotados todos os meios para a citação pessoal.
 
 Consulta prévia aos sistemas informatizados.
 
 Ré em local incerto e desconhecido.
 
 Edital.
 
 Requisitos legais preenchidos.
 
 Ato citatório válido.
 
 Nomeação de curador especial.
 
 Apresentação de defesa.
 
 Sentença mantida.
 
 Recurso conhecido e desprovido”. (TJSC, Apelação Cível n. 0018360-71.2010.8.24.0039, de Lages, rel.
 
 Des.
 
 Luiz Felipe Schuch, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2019). 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda à nomeação de defensor dativo (art. 72, II, do CPC) pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG - Resolução CM n. 05/2019) para apresentar defesa em favor da parte citada por edital, ainda que por negação geral, diante da ausência de Defensoria Pública em atuação nesta Comarca. 3 - Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito. 4 - Defiro o pedido formulado no evento 201, no qual o autor requer a desconsideração da petição protocolada no evento 192 e, por conseguinte, determino o desentranhamento da petição do evento 192, com a devida certificação nos autos, sem produção de efeitos processuais. 5 - Inclua-se o herdeiro Leonardo Cezar Bittencourt no polo passivo, em substituição ao falecido José Geraldo Bittencourt, conforme requerido no evento 201. 6 - Cite-se Leonardo Cezar Bittencourt para, querendo, apresentar resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretendem produzir, sob pena de presunção dos fatos alegados, no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), cujo termo inicial é a data da comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 224, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.
 
 Retornando o AR pelos motivos "endereço insuficiente", "não existe o número", "ausente" e "não procurado", expeça-se o competente mandado de intimação, a ser cumprido por oficial de justiça, mediante o recolhimento da(s) diligência(s), se for o caso.
 
 Infrutífera a citação no endereço constante nos autos, intime-se o requerente para indicar a localização atual daquele pendente, independentemente de novo despacho, bem como para que forneça a qualificação civil e endereço atualizado de eventual cônjuge de Leonardo. 8 - No mais, considerando que o autor juntou aos autos o memorial descritivo do imóvel, devidamente assinado por profissional habilitado e acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no evento 15 (Documentação 8 e 9), e tendo em vista o pedido formulado pela União no evento 59, no qual condiciona sua manifestação conclusiva à apresentação de referido documento técnico, intime-se a União, por meio da Procuradoria da União na 4ª Região, para que se manifeste conclusivamente acerca de eventual interesse dominial sobre o imóvel objeto da presente ação de usucapião, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 9 - Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            28/08/2025 16:38 Conclusos para decisão 
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                                            28/08/2025 16:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO CEZAR BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            12/06/2025 09:06 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10580175, Subguia 5523042 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,97 
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                                            11/06/2025 14:30 Juntada de Petição 
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                                            05/06/2025 18:56 Juntada de Petição 
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                                            05/06/2025 18:48 Link para pagamento - Guia: 10580175, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5523042&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5523042</a> 
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                                            05/06/2025 18:48 Juntada - Guia Gerada - JEBER ANACLETO - Guia 10580175 - R$ 60,97 
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                                            05/06/2025 18:47 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 194 - Juntada - Guia Gerada - 05/06/2025 17:29:39) 
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                                            05/06/2025 18:47 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10579266, Subguia 5522541 
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                                            05/06/2025 18:47 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 195 - Link para pagamento - 05/06/2025 17:29:42) 
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                                            05/06/2025 17:29 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 180 - Juntada - Guia Gerada - 14/02/2025 05:36:51) 
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                                            05/06/2025 15:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190 
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                                            21/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 
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                                            11/04/2025 17:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2025 17:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2025 01:32 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185 
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                                            12/03/2025 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182 
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                                            11/03/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179 
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                                            10/03/2025 22:00 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 10/03/2025 
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                                            27/02/2025 04:18 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9773121, Subguia 5059331 
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                                            27/02/2025 04:18 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 181 - Link para pagamento - 14/02/2025 05:36:53) 
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                                            14/02/2025 05:41 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174<br>Data do cumprimento: 14/02/2025 
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                                            13/02/2025 14:19 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 13/02/2025 
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                                            24/01/2025 18:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO 
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                                            24/01/2025 17:19 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA 
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                                            23/01/2025 14:19 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL 
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                                            23/01/2025 13:48 Expedição de Mandado - RSLCEMAN 
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                                            23/01/2025 13:46 Expedição de Mandado 
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                                            23/01/2025 13:30 Expedição de Mandado 
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                                            30/10/2024 17:50 Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para despacho - 21/02/2024 13:13:22) 
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                                            13/08/2024 09:16 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7295157, Subguia 4362818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 468,55 
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                                            13/08/2024 09:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8547497, Subguia 4362813 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,43 
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                                            12/08/2024 18:20 Juntada de Petição 
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                                            12/08/2024 18:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161 
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                                            12/08/2024 17:39 Link para pagamento - Guia: 7295157, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4362818&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4362818</a> 
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                                            12/08/2024 17:38 Link para pagamento - Guia: 8547497, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4362813&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4362813</a> 
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                                            12/08/2024 17:38 Juntada - Guia Gerada - JEBER ANACLETO - Guia 8547497 - R$ 40,43 
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                                            08/08/2024 18:30 Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP 
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                                            28/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 
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                                            26/06/2024 17:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157 
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                                            18/06/2024 14:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2024 14:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/05/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155 
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                                            12/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 
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                                            02/05/2024 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2024 16:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 16:44 Intimado em Secretaria 
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                                            03/04/2024 17:48 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142 
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                                            16/03/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151 
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                                            26/02/2024 13:23 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Motivo: 16/02/2024 - Condução de Oficial de Justiça - situação - Aguardando pagamento 
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                                            23/02/2024 11:52 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 22/02/2024 
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                                            23/02/2024 11:09 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Motivo: Devolvo o mandado para o complemento do valor, pois a guia gerada foi equivocadamente gerada para o Centro. O endereço situa-se no bairro Nossa Senhora de Fátima, havendo dois destinatário 
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                                            22/02/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133 
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                                            21/02/2024 18:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA 
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                                            21/02/2024 15:18 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO 
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                                            21/02/2024 15:09 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL 
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                                            21/02/2024 13:12 Expedição de Mandado 
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                                            21/02/2024 13:06 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            21/02/2024 13:03 Expedição de Mandado - AZMCEMAN 
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                                            21/02/2024 12:58 Expedição de Mandado - RSLCEMAN 
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                                            21/02/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132 
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                                            16/02/2024 17:13 Juntada - Guia Gerada - JEBER ANACLETO - Guia 7295157 - R$ 458,53 
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                                            16/02/2024 16:23 Juntada de Petição 
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                                            15/02/2024 01:51 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127 
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                                            07/02/2024 14:27 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124 
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                                            07/02/2024 14:27 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124 
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                                            06/02/2024 14:27 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124 
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                                            29/01/2024 12:27 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124 
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                                            26/01/2024 12:29 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124 
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                                            22/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            22/01/2024 12:55 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124 
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                                            22/01/2024 12:55 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124 
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                                            22/01/2024 12:55 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124 
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                                            12/01/2024 14:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/01/2024 14:01 Juntada de Certidão 
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                                            11/01/2024 16:12 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            09/01/2024 18:51 Expedição de ofício - 8 cartas 
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                                            09/01/2024 18:22 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA IZOLETE DA SILVA - EXCLUÍDA 
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                                            09/01/2024 18:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IZOLETE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            01/12/2023 17:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
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                                            09/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            30/10/2023 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/10/2023 14:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/10/2023 18:36 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            22/09/2023 13:55 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6474938, Subguia 3352816 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 418,56 
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                                            22/09/2023 13:47 Juntada - Guia Gerada - JEBER ANACLETO - Guia 6474938 - R$ 418,56 
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                                            22/09/2023 13:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 
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                                            20/09/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 
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                                            19/09/2023 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 
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                                            14/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            14/09/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 
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                                            06/09/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95 
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                                            05/09/2023 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 
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                                            04/09/2023 18:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2023 18:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2023 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            01/09/2023 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 
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                                            31/08/2023 12:24 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83 
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                                            31/08/2023 12:24 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83 
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                                            29/08/2023 16:24 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            29/08/2023 10:49 Juntada de Petição 
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                                            25/08/2023 12:27 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82 
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                                            25/08/2023 12:27 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81 
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                                            22/08/2023 14:00 Intimado em Secretaria 
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                                            22/08/2023 13:59 Juntada de Certidão 
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                                            15/08/2023 14:31 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82 
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                                            15/08/2023 14:31 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82 
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                                            15/08/2023 14:31 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82 
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                                            14/08/2023 12:37 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83 
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                                            14/08/2023 12:37 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81 
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                                            11/08/2023 14:36 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82 
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                                            10/08/2023 12:52 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81 
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                                            10/08/2023 12:52 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81 
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                                            07/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            03/08/2023 20:27 Juntada de Petição 
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                                            28/07/2023 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/07/2023 14:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/07/2023 14:45 Expedição de ofício - 3 cartas 
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                                            28/07/2023 14:45 Expedição de ofício - 5 cartas 
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                                            28/07/2023 14:45 Expedição de ofício - 4 cartas 
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                                            06/07/2023 21:31 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5957603, Subguia 3101765 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 382,91 
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                                            06/07/2023 15:39 Juntada - Guia Gerada - JEBER ANACLETO - Guia 5957603 - R$ 382,91 
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                                            23/06/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 
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                                            09/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            29/04/2023 22:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2023 22:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2023 22:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELCIO NICOLLETTI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/04/2023 22:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OUSAIR COSTA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/04/2023 22:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/04/2023 22:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERENA HORT NICOLLETTI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/04/2023 22:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORIVALDO NICOLLETTI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/04/2023 22:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ GERALDO BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/04/2023 22:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL NICOLLETTI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/04/2023 22:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE NICOLLETTI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/04/2023 22:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR NICOLLETTI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/04/2023 22:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IZOLETE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            12/12/2022 14:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            26/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            16/11/2022 06:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/11/2022 06:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2022 16:15 Alterado o assunto processual 
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                                            15/09/2022 08:37 Juntada de Petição 
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                                            09/09/2022 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            26/08/2022 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            18/08/2022 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            17/08/2022 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 49 
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                                            15/08/2022 12:29 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26 
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                                            12/08/2022 10:44 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022 
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                                            11/08/2022 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            08/08/2022 12:33 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36 
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                                            06/08/2022 01:13 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44 
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                                            26/07/2022 14:34 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26 
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                                            20/07/2022 16:22 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26 
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                                            19/07/2022 14:35 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36 
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                                            19/07/2022 14:33 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26 
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                                            19/07/2022 14:33 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26 
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                                            15/07/2022 13:20 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36 
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                                            15/07/2022 13:20 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36 
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                                            14/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            14/07/2022 13:23 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36 
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                                            14/07/2022 13:23 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36 
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                                            06/07/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2022 
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                                            05/07/2022 19:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            05/07/2022 19:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            05/07/2022 17:00 Expedição de ofício - 6 cartas 
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                                            05/07/2022 15:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            05/07/2022 14:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/07/2022 14:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/07/2022 14:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVIA NICOLLETTI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/07/2022 14:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIR QUINTINO NICOLLETTI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/07/2022 14:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MANOEL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/07/2022 14:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA NICOLLETTI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/07/2022 14:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TARCILIO NICOLLETTI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/07/2022 13:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022 
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                                            04/07/2022 18:43 Expedição de ofício - 5 cartas 
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                                            04/07/2022 18:43 Expedição de Edital - citação 
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                                            04/07/2022 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/07/2022 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/07/2022 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/07/2022 16:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS,. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            14/03/2022 17:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            14/03/2022 17:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            14/03/2022 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2022 17:09 Despacho 
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                                            03/02/2022 13:20 Conclusos para despacho 
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                                            02/02/2022 18:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            06/12/2021 10:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            01/12/2021 17:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/12/2021 17:32 Despacho 
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                                            01/12/2021 12:49 Conclusos para despacho 
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                                            15/10/2021 08:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            02/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            30/09/2021 00:20 Juntada - Registro de pagamento - Guia 2384778, Subguia 1351986 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 2.278,12 
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                                            28/09/2021 16:11 Juntada - Guia Gerada - JEBER ANACLETO - Guia 2384778 - R$ 2.278,12 
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                                            28/09/2021 16:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEBER ANACLETO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            22/09/2021 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/09/2021 14:41 Despacho 
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                                            22/09/2021 12:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/09/2021 17:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEBER ANACLETO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            21/09/2021 17:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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