TJSC - 5101450-80.2023.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101450-80.2023.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016876-65.2006.8.24.0005/SC EMBARGANTE: ELECTROLUX DO BRASIL S/AADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB SP242666)ADVOGADO(A): GUSTAVO TONELLI (OAB SP375479) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.
Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.
Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.
Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/06/2024 13:56
Conclusos para decisão
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07/06/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/05/2024 16:12
Juntada de Petição
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23/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/03/2024 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2024 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 21:41
Decisão interlocutória
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19/03/2024 17:18
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 14:53
Juntada de Petição
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28/11/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 19:42
Decisão interlocutória
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27/10/2023 14:23
Conclusos para decisão
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24/10/2023 17:01
Distribuído por dependência - Número: 00168766520068240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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