TJSC - 5002197-36.2022.8.24.0159
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002197-36.2022.8.24.0159/SC EXEQUENTE: SEPEL EMBALAGENS E TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de consulta a sistemas auxiliares para fins de localização de endereço do sócio sucessor da executada extinta por liquidação voluntária, uma vez que, já realizada tal medida no evento 82, a exequente acabou não promovendo diligência em face dos destinos encontrados.
Além do mais, o redirecionamento da execução em face do sucessor depende da comprovação da existência de patrimônio líquido distribuído em proveito dele, o que deve ocorrer documentalmente por meio da apresentação de distrato, algo que ainda não ocorreu nos autos.
Mutatis mutantis: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.
TESE DE VIABILIDADE DA SUCESSÃO PROCESSUAL.
PRETENSA HABILITAÇÃO DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA.
REJEIÇÃO. PESSOA JURÍDICA EXTINTA ANTES DO AJUIZAMENTO DO INCIDENTE.
DIREITO DO CREDOR A EXIGIR DOS SÓCIOS O PAGAMENTO DO CRÉDITO ATÉ O LIMITE DA SOMA RECEBIDA EM PARTILHA (ART. 1.110, CC).
INVIABILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO NA FORMA PREVISTA NO DISTRATO SOCIAL.
INEXISTÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO DA PESSOA JURÍDICA EXTINTA ENTRE OS SÓCIOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5004190-75.2021.8.24.0054, rel.
Vitoraldo Bridi, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 09-11-2023) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito promovendo a intimação do sócio ADRIANO ANTUNES WENSING, ciente, desde já, de que também deverá haver comprovação documental quanto à existência de distribuição de patrimônio líquido positivo, sob pena de extinção sem resolução de mérito. -
05/09/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 13:18
Decisão interlocutória
-
28/08/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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05/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
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04/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
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01/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 14:05
Determinada a intimação
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30/07/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 15:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
14/07/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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20/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
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18/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
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17/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
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17/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/06/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 11:36
Decisão interlocutória
-
06/06/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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06/05/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 18:47
Indeferido o pedido
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30/04/2025 13:51
Conclusos para despacho
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29/04/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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25/03/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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25/03/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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24/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 19:00
Indeferido o pedido
-
12/03/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 14:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
-
25/11/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/11/2024 07:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
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12/11/2024 17:06
Expedição de Mandado - AZMCEMAN
-
08/11/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9177158, Subguia 4714751 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,24
-
06/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/11/2024 10:48
Link para pagamento - Guia: 9177158, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4714751&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4714751</a>
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05/11/2024 10:48
Juntada - Guia Gerada - SEPEL EMBALAGENS E TRANSPORTES EIRELI - Guia 9177158 - R$ 70,24
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
02/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
28/08/2024 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 23:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
16/08/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/08/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
15/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 16:01
Decisão interlocutória
-
21/06/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO ANTUNES WENSING. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/04/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 16:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/04/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/02/2024 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/02/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 15:29
Juntado(a)
-
16/02/2024 17:57
Decisão interlocutória
-
08/02/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 14:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/01/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/12/2023 06:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
23/11/2023 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:38
Juntado(a)
-
13/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 18:00
Decisão interlocutória
-
08/11/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/10/2023 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
03/10/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/10/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
28/09/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 11:17
Decisão interlocutória
-
22/09/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 15:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/09/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/08/2023 17:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/08/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 18:19
Decisão interlocutória
-
25/07/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 16:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/07/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/06/2023 18:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/06/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 17:53
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
-
26/06/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
24/06/2023 11:56
Decisão interlocutória
-
16/06/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 14:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/06/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
15/05/2023 18:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 13:12
Remetidos os Autos - FNSCONV -> AZMUN
-
15/05/2023 13:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NONNA MARIA PRODUTOS ARTESANAIS LTDA)
-
14/05/2023 19:12
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
09/05/2023 13:33
Remetidos os Autos - AZMUN -> FNSCONV
-
04/05/2023 14:58
Decisão interlocutória
-
26/04/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/03/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/02/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/12/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/12/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2022 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 19:48
Despacho
-
06/12/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 16:26
Distribuído por dependência - Número: 50000746520228240159/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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