08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005263-03.2022.8.24.0069/SCAUTOR: LUCAS DA SILVAADVOGADO(A): JOHN CARLOS DA ROSA (OAB SC030057)ADVOGADO(A): VALDOMIRO DUTRA DA SILVA JUNIOR (OAB SC037576)RÉU: BANCO DIGIO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente ação, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.189,14 (dois mil e cento e oitenta e nove reais e quatorze centavos, corrigida monetariamente pelo INPC, a contar de 20.10.2020 até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Ademais, serão acrescidos juros de mora, a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, quando passará a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA, na forma do art. 406, § 1º do CC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada.

Fixo os honorários advocatícios ao patrono de cada parte no montante de 15% do valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade da parte autora, ante o benefício da justiça gratuita deferida no Ev. 42.

Requisitem-se os honorários periciais (Ev. 47).

Em caso de interposição de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Transitado em julgado, arquivem-se.
05/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:29

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 15:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/08/2025 18:11

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:52

Juntada de Petição
25/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
01/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:00

Despacho
10/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/04/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
31/03/2025 17:42

Decisão interlocutória
31/03/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 10/02/2025 15:16:10)
06/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/01/2025 12:50

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/01/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:08

Despacho
06/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/09/2024 14:04

Despacho
30/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:43

Despacho
26/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:33

Despacho
11/06/2024 19:01

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
10/06/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 08:08

Convertido o Julgamento em Diligência
31/08/2023 15:32

Conclusos para julgamento
06/06/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2023 14:22

Intimado em audiência
16/05/2023 14:22

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Audiência Concilitória JEC - 15/05/2023 14:00. Refer. Evento 10
15/05/2023 14:22

Juntada de Petição
05/05/2023 09:35

Juntada de Petição - BANCO DIGIO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
17/04/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
14/04/2023 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2023 09:56

Expedição de ofício - 1 carta
31/03/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:51

Audiência de conciliação - designada - Local Sala Audiência Concilitória JEC - 15/05/2023 14:00
17/11/2022 20:40

Determinada a citação
17/11/2022 15:25

Conclusos para decisão
20/10/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:13

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/09/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
29/09/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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