TJSC - 5045202-15.2024.8.24.0038

1ª instância - Oitava Vara Civel da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MARCIA GOLL

CPF *80.***.*69-15

Advogados

BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM

OAB: 031186/SC

CPF *48.***.*39-89

Polo Passivo

Partes

UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 82.602.327/0001-06

Advogados

SAMUEL JOSE DOMINGOS

CPF *29.***.*64-80

MATEUS BONELI VIEIRA

OAB: 026345/SC

CPF *45.***.*66-54

RUY PEDRO SCHNEIDER

OAB: 016663/SC

CPF *30.***.*90-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5045202-15.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MARCIA GOLLADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM (OAB SC031186)RÉU: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): MATEUS BONELI VIEIRA (OAB SC026345)ADVOGADO(A): SAMUEL JOSÉ DOMINGOS (OAB SC026103)ADVOGADO(A): RUY PEDRO SCHNEIDER (OAB SC016663) DESPACHO/DECISÃO 1. Inexistem providências preliminares a serem adotadas (arts. 347 a 353, CPC), nem se encontram presentes algumas das hipóteses de extinção do processo (art. 354, CPC) ou mesmo é possível o julgamento antecipado da lide (art. 355, CPC).

    As matérias de fato e de direito, ademais, não são complexas a ponto de recomendarem a designação de audiência de saneamento em cooperação (art. 357, § 3º, CPC).

    Sendo assim, dou o feito por saneado. 2.

    Quanto ao ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, em que figura a parte autora como consumidora e a parte ré como fornecedora, e constatada a hipossuficiência probatória da parte autora, atribuo à parte ré a incumbência de demonstrar a compatibilidade dos reajustes anuais das mensalidades do plano de saúde com os critérios contratualmente estabelecidos. 3.

    O ponto controvertido diz respeito, sobretudo, à verificação de eventual abusividade ou inobservância, nos reajustes anuais aplicados ao contrato sub judice, a partir de junho de 2023, dos critérios previstos no item 13.5 do contrato de adesão (evento 1, CONTR7). 4.

    Portanto, defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes (eventos 32 e 34). 5.

    Para tanto, nomeio como perito(a) contábil Goldston Administração Judicial Ltda. (CNPJ: 29.***.***/0001-18), na pessoa do Sr.

    Fábio Alexandre Siebert (CRC 014499), a ser contatado através do e-mail [email protected] ou do telefone 41 3014-7414.

    O perito deverá cumprir escrupulosamente o encargo que ora lhe é cometido, independentemente de termo de compromisso, ficando ciente de que deverá entregar o laudo em até 20 dias do exame pericial. 6.

    Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, apresentem quesitos e nomeiem assistente técnico. 7.

    Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários periciais, em 5 dias. 8.

    Apresentada a proposta, intime-se as partes se manifestarem, no prazo de 5 dias (art. 465, § 3º, CPC), ciente de que, aceito o estipêndio, deverão no mesmo prazo comprovar o recolhimento de metade da verba honorária, cada uma, pois a prova foi requerida por ambas (art. 95, CPC).

    Havendo impugnação, voltem conclusos. 9.

    Recolhidos os honorários, intime-se o perito para, em 5 dias, designar desde logo dia, hora e local para a realização da perícia. 10.

    Após a juntada do laudo técnico, intimem-se novamente para se manifestarem a respeito das conclusões da prova pericial, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). 11.

    Havendo requerimento, autorizo desde logo a liberação de metade da verba honorária em favor do perito, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. 12.

    Intimem-se.    

  • 05/06/2025 06:28

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/05/2025 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/05/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/05/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 18:13

    Determinada a intimação

  • 05/02/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/02/2025 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/01/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:40

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 16:36

    Juntada de Petição - UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (SC026345 - MATEUS BONELI VIEIRA / SC026103 - SAMUEL JOSÉ DOMINGOS / SC016663 - RUY PEDRO SCHNEIDER)

  • 30/12/2024 08:16

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

  • 11/12/2024 18:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/12/2024 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15

  • 10/12/2024 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/12/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/12/2024 13:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/12/2024 13:29

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 04/12/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 16:57

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11

  • 04/12/2024 16:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/10/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 09:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9013595, Subguia 4622421 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58

  • 22/10/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:15

    Link para pagamento - Guia: 9013595, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4622421&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4622421</a>

  • 14/10/2024 14:15

    Juntada - Guia Gerada - MARCIA GOLL - Guia 9013595 - R$ 319,58

  • 14/10/2024 14:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/10/2024 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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