04/09/2025 18:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
04/09/2025 18:00

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
25/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
25/08/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
25/08/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
19/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 229
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 229
15/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
15/08/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
15/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
14/08/2025 16:38

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
12/08/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
12/08/2025 18:58

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
08/08/2025 12:52

Recebidos os autos do STJ
12/05/2023 16:54

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 07:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/05/2023 15:34

Juntada de Petição
03/05/2023 08:52

Juntada de Certidão - inspecionado
03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
17/04/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
14/04/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
06/04/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
06/04/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
05/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 12:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/04/2023 12:36

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
04/04/2023 06:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 202 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
03/04/2023 17:30

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
03/04/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
28/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/02/2023 14:52

Juntada de Petição
28/02/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
07/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
06/02/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 195
23/01/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 193
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 192, 193 e 195
20/01/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
20/01/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
11/01/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
10/01/2023 18:09

Recurso Extraordinário não admitido
10/01/2023 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
10/01/2023 18:09

Recurso Especial Admitido
10/01/2023 14:24

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
17/12/2022 20:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
06/12/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/11/2022 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
24/10/2022 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
24/10/2022 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/10/2022 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2022 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2022 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
21/10/2022 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2022 14:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/10/2022 14:12

Juntada de Petição
03/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022 Data da sessão: 20/10/2022 14:00:00
30/09/2022 12:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
30/09/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
30/09/2022 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 20/10/2022 14:00 Sequencial: 16
08/08/2022 12:34

Retirada de pauta
25/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 14:00:00
22/07/2022 12:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022
22/07/2022 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/07/2022 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2022 14:00 Sequencial: 116
01/07/2022 13:27

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0504
27/06/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/06/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/06/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 15:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
08/06/2022 15:17

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
07/06/2022 16:45

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
07/06/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
06/06/2022 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
31/05/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
31/05/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 141 e 143
22/05/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/05/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/05/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
11/05/2022 15:41

Determinada a intimação
11/05/2022 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
11/05/2022 15:41

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
11/05/2022 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/01/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/01/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
20/01/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/01/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2
11/01/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> SCAMRECD
17/12/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2
17/12/2021 10:51

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD
17/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
14/12/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/12/2021 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/11/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 13:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
29/11/2021 13:16

Despacho
24/11/2021 13:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'CONTRARRAZÕES'
24/11/2021 08:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
23/11/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/10/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/10/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/09/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/09/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
07/09/2021 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/08/2021 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2021 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2021 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 10:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
27/08/2021 10:46

Indeferido o pedido
26/08/2021 14:40

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
26/08/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/07/2021 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/07/2021 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 11:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
19/07/2021 11:18

Vista ao MP
28/05/2021 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/05/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
28/04/2021 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/04/2021 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/04/2021 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2021 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2021 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2021 09:58

Recurso Especial sobrestado
26/04/2021 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
24/04/2021 00:00

Juntada de Petição
23/04/2021 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/03/2021 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/03/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2021 13:22

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 76 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
09/03/2021 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
05/03/2021 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/02/2021 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/02/2021 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/02/2021 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/01/2021 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2021 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/01/2021 23:28

Juntada de Certidão - inspecionado
27/01/2021 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
27/01/2021 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/01/2021 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/12/2020 18:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2020 18:43:00 com disponibilização efetiva no dia 07/12/2020
04/12/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/12/2020 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/01/2021 14:00 Sequencial: 81
23/11/2020 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
23/11/2020 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/11/2020 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 19:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
10/11/2020 18:57

Despacho
09/11/2020 14:54

Juntada de Petição
26/10/2020 11:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
26/10/2020 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/10/2020 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/10/2020 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/10/2020 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/10/2020 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2020 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2020 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/10/2020 09:27

Juntada de Certidão - inspecionado
02/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/09/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
22/09/2020 17:10

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/09/2020 16:01

Recebido na Seção de Elaboração de Editais
07/09/2020 21:45

Assinado Acórdão - por votação unânime, superada a preliminar, conhecer e desprover o recurso de apelação e o reexame, mantendo inalterada a sentença. Custas legais.
03/09/2020 17:30

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
03/09/2020 14:00

Não-Provimento
03/09/2020 14:00

Julgado por Acórdão com Declaração de Voto - na forma do art. 942, do CPC, por votação unânime, superada a preliminar, conhecer e desprover o recurso de apelação, mantendo inalterada a sentença. Custas legais.
06/08/2020 16:20

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10056070-9 Tipo da Petição: Petição Data: 05/08/2020 14:40
05/08/2020 14:40

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 06/08/2020 16:20:56 para 05/08/2020 14:40:37 do protocolo WTJU.2010056070-9 assinado por KATHRYN HORIANE ORTIZ SCH
04/08/2020 18:45

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
04/08/2020 18:43

Julgamento Suspenso - suspender o julgamento na forma do art. 942, do CPC, após decisão preliminar nos seguintes termos: por maioria de votos, sobrestar o julgamento por vinculção ao Tema 1010. Custas legais. Vencido o Relator que votou no sentido de conh
31/07/2020 19:37

Alteração de Cadastro Efetuada
17/07/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 16/07/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3346
16/07/2020 11:55

Inclusão em pauta - Para 04/08/2020
16/07/2020 10:26

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
16/07/2020 10:26

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
16/07/2020 10:26

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de j
16/07/2020 10:25

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente)
15/07/2020 13:07

Retirada de pauta
26/06/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 25/06/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3331
25/06/2020 11:42

Inclusão em pauta - Para 16/07/2020
25/06/2020 10:32

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de j
25/06/2020 10:32

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente)
12/06/2018 12:53

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
12/06/2018 12:20

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01222299-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/06/2018 11:14
12/06/2018 11:18

Manifestação Ministério Público - Procurador: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo conhecimento e provimento do recurso de apelação e do reexame necessário, para reformar a sentença, denegando-se a segu
12/06/2018 11:14

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 12/06/2018 12:20:59 para 12/06/2018 11:14:37 do protocolo WTJU.1801222299-0 assinado por SONIA MARIA DEMEDA GROISM
08/06/2018 23:19

Juntada de Documentos
08/06/2018 23:19

Vista ao Ministério Público
08/06/2018 23:19

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
07/06/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/06/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2833
06/06/2018 08:21

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
05/06/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 04/06/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2831
04/06/2018 15:13

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
04/06/2018 14:07

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 4 de junho de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
04/06/2018 08:21

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
01/06/2018 14:32

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
01/06/2018 14:32

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
01/06/2018 14:32

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 31130 - Desembargador Vilson Fontana
28/05/2018 16:32

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
28/05/2018 16:31

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
28/05/2018 16:30

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
28/05/2018 16:29

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
28/05/2018 09:30

Encaminhar para cadastro
27/05/2018 13:01

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Joinville Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001358-55.2024.8.24.0057

Elizete Campina

Meraki Cursos LTDA

Advogado: Reginaldo Sandrini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/04/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5112026-59.2025.8.24.0930

Marciane Marquardt dos Anjos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/08/2025 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0006179-64.2006.8.24.0011

Industrial Appel LTDA.

Estado de Santa Catarina

Advogado: Pedro Henrique Fontes Fornasaro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/10/2010 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0001573-03.2006.8.24.0040

Servicos de Acabamento em Pecas do Vestu...

Advogado: Dante Aguiar Arend

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/11/2011 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0001573-03.2006.8.24.0040

Servicos de Acabamento em Pecas do Vestu...

Os Mesmos

Advogado: Dante Aguiar Arend

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2019 00:00

Exibir Processo