10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000639-05.2022.8.24.0070/SC EXEQUENTE: MARIA APARECIDA QUEIROZADVOGADO(A): EDUARDO CRUZ FIGUEIREDO (OAB SC058348)EXEQUENTE: ORLANDO MAZZIADVOGADO(A): EDUARDO CRUZ FIGUEIREDO (OAB SC058348)EXECUTADO: VALENTIN CAETANOADVOGADO(A): EVERTON LUIZ CIPRIANI (OAB SC061586) DESPACHO/DECISÃO Ao evento 105.1, sobreveio a informação de que os maquinários utilizados pela empresa seriam, em tese, alugados, razão pela qual a penhora restou inexitosa.

Instados, os exequentes pugnaram para que o oficial de justiça esclarecesse se recebeu cópias dos contratos de aluguel dos referidos maquinários (ev. 109.1).

Posteriormente, ao evento 119.1, os exequentes pugnaram pela consulta dos ativos financeiros existentes nas contas dos executados através do convênio SISBAJUD, com o consequente bloqueio dos valores para pagamento da obrigação.

Vieram os autos conclusos.

Decido. 1. Com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro mediante a utilização do sistema SISBAJUD, observando o valor do débito atualizado (ev. 119.2).

A. Certificado o êxito na localização e indisponibilização de ativos financeiros, no limite do valor atualizado do débito executado, intime-se os executados para manifestação em 5 dias, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

A.1. Acaso apresentada manifestação pelos executados, façam os autos conclusos.

A.2. Acaso realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente para manifestação, em 5 dias.

A.2.1. Se houver impugnação pelo exequente ao pagamento efetuado por meio diverso, façam os autos conclusos.

A.2.2. Não havendo oposição, proceda-se, via SISBAJUD, ao cancelamento da indisponibilidade de ativos das partes executadas ou, se já convertida em penhora, a expedição de alvará para liberação dos valores à conta bancária originária do devedor, consoante preleciona o art. 854, § 6º, do CPC.

A.3. Acaso não oferecida manifestação, ou sendo esta rejeitada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, a rigor do disposto no art. 854, § 5º, do CPC.

A.3.1. Nesse caso, proceda-se à transferência do montante para subconta judicial vinculada aos autos, intime-se o exequente para apresentar os seus dados bancários atualizados e expeça-se alvará judicial da quantia penhorada.

A.3.2. Nessa mesma oportunidade, deve o exequente manifestar-se acerca da total satisfação do débito ou, se parcial, providenciar o impulsionamento do feito executivo, sob pena de suspensão.

B. Certificado o insucesso na tentativa de constrição, ou localizado montante inferior a R$ 100,00, providencie-se o cancelamento da indisponibilidade (Orientação CGJ n. 12 de 30.08.2021 e Provimento n. 44 de 31.08.2021) e intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. 2. Após o exaurimento do cumprimento da ordem acima, intimem-se os para, no prazo de 10 dias, apresentarem os contratos referentes aos aluguéis dos maquinários da empresa ou apresentarem outros bens penhoráveis.

Cumpra-se. Intimem-se.
25/08/2025 21:22

Juntada de Petição
25/08/2025 21:22

Juntada de Petição
25/08/2025 20:16

Juntada de Petição
25/08/2025 20:16

Juntada de Petição
25/08/2025 20:13

Juntada de Petição
25/08/2025 20:13

Juntada de Petição
22/10/2024 12:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50011088220248240910/SC
22/10/2024 12:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011088220248240910/SC referente ao evento 50
14/10/2024 12:56

Conclusos para decisão
12/10/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
20/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
13/08/2024 10:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50011088220248240910/SC
19/07/2024 10:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50011088220248240910/SC
02/07/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
02/07/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/07/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
19/06/2024 13:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006990920248240910/SC
23/05/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: MERI LUCI BODEMULLER
23/05/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: MERI LUCI BODEMULLER (por substituição em 15/08/2024 18:47:03)
23/05/2024 15:49

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
23/05/2024 15:49

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
20/05/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
20/05/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/05/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:51

Despacho
17/05/2024 18:13

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006990920248240910/SC
14/05/2024 18:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 80 Número: 50006990920248240910
10/05/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
18/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:16

Decisão interlocutória
17/04/2024 20:02

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TAOUN
27/03/2024 13:16

Juntada de Ordem Cumprida - (VALENTIN CAETANO)
27/03/2024 13:16

Juntada de Ordem Cumprida - (FABRICIO CAETANO *90.***.*19-40)
27/03/2024 13:16

Juntada de Ordem Cumprida - (FABRICIO CAETANO)
27/03/2024 13:16

Juntada de Ordem Cumprida - (FABIEL CAETANO)
27/03/2024 12:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/03/2024 12:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/03/2024 12:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/03/2024 12:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/03/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:15

Juntada de Petição
20/02/2024 14:39

Remetidos os Autos - TAOUN -> FNSCONV
20/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/11/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/11/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/11/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 17:05

Decisão interlocutória
16/11/2023 16:38

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/10/2023 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/10/2023 até 20/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 67/2023-DF
17/10/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/10/2023 até 18/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 63/2023-DF
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:48

Decisão interlocutória
20/09/2023 17:05

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 05/08/2023
03/07/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
03/07/2023 13:32

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
03/07/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 15:54

Despacho
07/06/2023 14:09

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
24/04/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: LIDIANE LEITE
18/04/2023 18:18

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
06/04/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 09:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/07/2022 00:20

Juntada de Petição - VALENTIN CAETANO (SC061586 - EVERTON LUIZ CIPRIANI)
05/07/2022 23:59

Juntada de Petição
15/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/05/2022 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 24/05/2022
19/04/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
18/04/2022 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO
13/04/2022 17:56

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
13/04/2022 17:52

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
05/04/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4
05/04/2022 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2022 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/04/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:33

Distribuído por dependência - Número: 50012919020208240070/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010785-40.2025.8.24.0090

Rosane Correa Drum

Estado de Santa Catarina

Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 5000053-56.2019.8.24.0010

Maria da Silva Alves

Sociedade Divina Providencia

Advogado: Flavia Sant Anna

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2019 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5008110-73.2023.8.24.0026

Banco Volkswagen S.A.

Us Cargo Transporte e Logistica LTDA em ...

Advogado: Carlos Alberto Brustolin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5005252-68.2025.8.24.0036

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Paula Cassettari Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/04/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5016011-12.2022.8.24.0064

Maria de Lourdes de Amorim

Sumaya Dutra

Advogado: Jorge Simoes Lautert

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 17:05

Exibir Processo