08/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001098-52.2018.8.24.0064/SCRÉU: ALEXANDRE DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANA ALVES DOS SANTOS MACEDO (OAB RJ213482)SENTENÇAIV - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR o acusado ARLEY LUIZ DARELLA, já qualificado, à pena de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 14 (quatorze) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, e o acusado ALEXANDRE DOS SANTOS, já qualificado, à pena de 5 (cinco) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime fechado, além de o pagamento de 14 (quatorze) dias-multa quantificada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, incisos I e IV, e art. 155, § 4, inciso IV, na forma do art. 71, todos do Código Penal.

CONDENO o acusado ao pagamento das custas processuais pro rata (CPP, art. 804), devendo a questão afeta à gratuidade judiciária ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n. 0001166-61.2017.8.24.0282, de Içara, rel.

Des.

Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-02-2019).

CONCEDO aos apenados o direito de recorrer em liberdade, pois assim permaneceu durante todo o curso do processo.

Havendo bens, cumpra-se o disposto na Portaria Administrativa 01/2021 deste Juízo.

No mais, considerando os termos da Resolução CM n. 5 de 2019 e atualizações, que estabeleceram os valores dos honorários de defensores dativos no âmbito do Poder Judiciário Catarinense, ARBITRO a remuneração as advogadas nomeadas nos autos evento 83, DEC138 e evento 101, DESPADEC1, em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos) cada, por terem atuado em toda a instrução processual em favor de ALEXANDRE e ARLEU, respectivamente.

Após o trânsito em julgado: a) inclua-se o nome do réu no rol dos culpados, com a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; b) comunique-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; c) forme-se o PEC definitivo para cumprimento da pena; d) lance-se o nome do réu no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade ? CNCIAI. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.
05/09/2025 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
05/09/2025 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
05/09/2025 17:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/09/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
05/09/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
05/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:46

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/05/2025 17:26

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:57

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 16:56

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 14:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059276
18/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
18/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
17/02/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294 e 300
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294
06/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
05/02/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
31/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2025 14:29

Decisão interlocutória
30/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/01/2025 15:30. Refer. Evento 239
30/01/2025 13:07

Juntada de Petição
30/01/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
30/01/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
22/01/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
22/01/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
21/01/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
21/01/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
20/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/01/2025 18:34

Decisão interlocutória
20/01/2025 17:54

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
20/01/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
20/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:17

Juntada de Petição
20/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268
28/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
28/11/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
28/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:21

Decisão interlocutória
28/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
28/11/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
27/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250
23/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
19/11/2024 07:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253 Data do cumprimento: 18/11/2024
12/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
12/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/11/2024 15:46

Expedição de ofício
11/11/2024 17:34

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
11/11/2024 17:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/11/2024 17:15

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
11/11/2024 17:02

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
07/10/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
07/10/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
04/10/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
04/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
04/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:31

Decisão interlocutória
04/10/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/01/2025 15:30
04/10/2024 15:51

Audiência de interrogatório - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/12/2024 10:00. Refer. Evento 195
04/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
16/08/2024 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
08/08/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
08/08/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
06/08/2024 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
06/08/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
05/08/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011061220248240523/SC referente ao evento 7
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
29/07/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
29/07/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
25/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
25/07/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
25/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:08

Decisão interlocutória
16/07/2024 18:44

Juntada de Petição
16/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206
11/07/2024 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
09/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
04/07/2024 21:25

Conclusos para decisão
04/07/2024 21:06

Juntada de Petição
04/07/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
24/06/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
24/06/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
24/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176
21/06/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
20/06/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
20/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 17:11

Decisão interlocutória
20/06/2024 16:59

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:59

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/12/2024 10:00
20/06/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/06/2024 14:30. Refer. Evento 122
19/06/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
19/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/06/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
19/06/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
19/06/2024 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
19/06/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
18/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2024 19:06

Decisão interlocutória
18/06/2024 14:01

Juntada de Petição
18/06/2024 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175 Data do cumprimento: 17/06/2024
17/06/2024 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 17/06/2024
17/06/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
17/06/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: Danielle Kirsten Reis
17/06/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS (por substituição em 17/06/2024 14:08:13)
17/06/2024 14:00

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:58

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
17/06/2024 13:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/06/2024 13:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/06/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/06/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/06/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
13/06/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/06/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
12/06/2024 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
12/06/2024 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
11/06/2024 19:11

Juntada de Petição
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/05/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/05/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/05/2024 16:00

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
27/05/2024 15:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034873
27/05/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
27/05/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
27/05/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
27/05/2024 15:25

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
27/05/2024 15:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/05/2024 15:25

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
27/05/2024 15:25

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
27/05/2024 15:16

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS SOLIGO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR MINORU TSUNODA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/05/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/05/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/05/2024 16:32

Juntada de Petição
21/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 15:59

Expedição de ofício
16/09/2022 13:11

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:22

Juntada de Certidão
27/07/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/07/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/07/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/07/2021 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/07/2021 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/07/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 16:33

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:07

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/06/2024 14:30. Refer. Evento 98
11/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/06/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
21/05/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/05/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/05/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2021 15:01

Decisão interlocutória
28/04/2021 18:53

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2021 13:13

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 13:13

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2021 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANAINA SIBEN DOS SANTOS - EXCLUÍDA
27/04/2021 12:22

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50070866120218240064
27/04/2021 12:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANAINA SIBEN DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
27/04/2021 10:01

Juntada de Petição
27/04/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
22/04/2021 16:52

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/04/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 15:29

Nomeado defensor dativo
25/02/2021 12:52

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021 18:30

Juntada de Petição
05/08/2020 13:37

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/08/2021 15:45
05/08/2020 13:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/08/2020 13:23

Juntada de documento
05/08/2020 13:23

Juntada de documento
02/07/2020 11:30

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DSJE.20.00002656-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 10/06/2020 12:47
19/06/2020 07:24

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, recebo as defesas prévias, porém não se constata a presença de quaisquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, a justificar a absolvição sumária dos acusados, de modo que se impõe o prosseg
19/06/2020 07:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/08/2021 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Pendente
04/06/2020 14:10

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DSJE.20.00002563-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 02/06/2020 16:06
04/06/2020 14:10

Informações - Nº Protocolo: DSJE.20.00002563-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 02/06/2020 16:06
26/05/2020 19:41

Juntada de documento
11/05/2020 12:55

Conclusos para despacho
08/05/2020 17:17

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSJE.20.10019285-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 08/05/2020 17:04
05/05/2020 12:45

Juntada de documento
05/05/2020 12:42

Juntada de documento
05/05/2020 12:38

Juntada de Petição
24/01/2020 16:54

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do decurso do prazo da citação editalícia à p. 141, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação a acusada Janaina, consoante interpretação do art. 366 do CPP. Fica nomeada Dra. Juliana Alves
20/01/2020 16:20

Juntada de documento
16/10/2019 18:51

Conclusos para despacho
16/10/2019 18:50

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
16/10/2019 18:49

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
16/10/2019 18:49

Certidão emitida - Genérico
26/08/2019 12:17

documento digitalizado
26/08/2019 12:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/08/2019 12:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
20/08/2019 18:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20037139-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/08/2019 18:22
20/08/2019 18:11

Juntada
16/08/2019 16:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2019 16:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/028431-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2019 Local: Oficial de justiça - Mario Dezerto da Silva Junior
16/08/2019 16:59

Certidão emitida - Genérico
16/08/2019 16:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 127.
08/07/2019 12:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/07/2019 12:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
17/06/2019 12:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/06/2019 12:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
14/06/2019 13:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/06/2019 13:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
12/06/2019 18:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/019942-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2019 Local: Oficial de justiça - Abiron Artur da Luz
12/06/2019 18:37

Juntada de documento
12/06/2019 18:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/019938-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2019 Local: Oficial de justiça - Mario Dezerto da Silva Junior
12/06/2019 18:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/019937-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Targino Rachadel
07/06/2019 14:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/06/2019 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
28/05/2019 15:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20019770-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/05/2019 14:49
27/05/2019 22:16

Juntada
21/05/2019 16:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/016930-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Targino Rachadel
21/05/2019 16:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2019 18:24

Mero expediente - SAJ - Intime-se o representante legal do Residencial Torremolinos para indicar o(s) proprietário(s) dos bem(ns) apreendido(s). Outrossim, intime-se o Ministério Público sobre a tentativa infrutífera de citação dos acusados Alexandre e Ja
17/05/2019 16:40

Conclusos para despacho
22/02/2019 19:51

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSJE.19.10016706-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/02/2019 18:07
01/02/2019 12:29

documento digitalizado
01/02/2019 12:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/02/2019 12:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
29/01/2019 13:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/002405-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Targino Rachadel
29/09/2018 21:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/09/2018 21:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
25/09/2018 14:07

Mero expediente - SAJ - Considerando que o acusado Arley Luiz Darella compareceu em cartório e solicitou a nomeação de defensor, nomeio o Dr. Henrique Rosa de Farias Mendes, OAB nº 34.873, para defender os interesses do referido acusado nestes autos, deve
24/09/2018 19:06

Conclusos para despacho
24/09/2018 17:59

Juntada de documento
24/09/2018 15:13

Juntada de documento
24/09/2018 15:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
24/09/2018 15:05

Juntada de documento
24/09/2018 15:04

Certidão emitida - Citação em Cartório
11/09/2018 15:27

documento digitalizado
11/09/2018 15:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/09/2018 15:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
03/09/2018 18:18

Juntada de documento
03/09/2018 18:18

Juntada de documento
03/09/2018 18:18

Juntada de documento
29/08/2018 21:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/08/2018 21:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
28/08/2018 14:21

Juntada de documento
28/08/2018 14:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/024963-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2018 Local: Oficial de justiça - Valéria Machado Hulse Moura
28/08/2018 14:15

Juntada de documento
28/08/2018 14:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável
28/08/2018 14:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/024962-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2018 Local: Oficial de justiça - Flamarion Prestes Leal
28/08/2018 14:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/024957-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2018 Local: Oficial de justiça - Rita de Cassia Bidigaray Sória
18/06/2018 18:00

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público porque preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.Citem-se os réus Arley Luiz Darella, Janaína Siben dos Santos e Alexandre dos Santos para responder à acusação, por escrito, e atr
15/06/2018 15:31

Conclusos para despacho
15/06/2018 15:30

Juntada de documento
15/06/2018 15:30

Juntada de documento
15/06/2018 15:29

Juntada de documento
15/06/2018 14:16

Juntada de documento
14/06/2018 18:59

Juntada de documento
14/06/2018 18:57

Juntada
14/06/2018 18:45

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
14/06/2018 18:39

Juntada de documento
07/06/2018 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20018545-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 07/06/2018 18:13
22/05/2018 23:39

Juntada
15/05/2018 11:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2018 11:24

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
27/02/2018 17:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.20005232-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/02/2018 17:07
27/02/2018 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20005232-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/02/2018 17:07
15/02/2018 18:08

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJE.18.00003028-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/02/2018 14:14 Complemento: 3ª DP SJ ofício 94/SRP/18 Robson Giovanii da Silva
09/02/2018 13:54

Juntada
05/02/2018 18:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2018 18:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/02/2018 15:14

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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