TJSC - 5085433-27.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085433-27.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força do contraditório, deve a parte adversa se manifestar.
Sobre o tema, aliás, já decidiu o egrégio TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE O INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE E DETERMINA O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE O IMÓVEL "SUB EXAMINE".
IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.
DIREITO INTERTEMPORAL.
DECISÃO PUBLICADA EM 1º-11-17.
INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA E PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA.
REQUERIMENTO ACOLHIDO.
MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUE, POR TER SIDO PROLATADA SEM A PRÉVIA OITIVA DO CREDOR, CARACTERIZA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
EXEGESE DOS ARTS. 10 DO CÓDIGO FUX E 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPECTIVAMENTE.
PROVIDÊNCIA QUE IMPLICA NA DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO.
MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE O INCIDENTE DEFENSIVO QUE DEVE SER FACULTADA ANTES DO SEU ENFOQUE PELO JUÍZO DE ORIGEM (TJSC, AI 4027843-33.2017.8.24.0000, Des.
Rel.
José Carlos Carstens Köhler, j. 13.03.2018). Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 48 horas.
Interrompa-se o bloqueio SISBAJUD na modalidade teimosinha. -
05/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077110816. Valor transferido: R$ 9.841,54
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18/08/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077110930. Valor transferido: R$ 37,97
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18/08/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077110859. Valor transferido: R$ 16,14
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18/08/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077110832. Valor transferido: R$ 33,94
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14/08/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077110890. Valor transferido: R$ 1.533,58
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14/08/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077110883. Valor transferido: R$ 1.259,18
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14/08/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077110840. Valor transferido: R$ 47,21
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14/08/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077110824. Valor transferido: R$ 3.087,13
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12/08/2025 17:12
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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12/08/2025 17:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SESTILIO LUIZ MATTIOLLO)
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12/08/2025 17:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REALDO PEDRO ZUCCHI)
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12/08/2025 17:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVA DOS SANTOS MATTIOLLO)
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12/08/2025 12:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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12/08/2025 12:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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12/08/2025 12:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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09/07/2025 16:49
Juntada de Certidão
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09/07/2025 16:23
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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10/06/2025 14:08
Decisão interlocutória
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03/06/2025 15:50
Conclusos para decisão
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06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/05/2025 09:46
Juntada de Petição
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18/03/2025 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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30/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/11/2024 17:20
Juntada de Petição
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29/11/2024 17:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 51358663520248240930
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25/11/2024 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 25/11/2024
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06/11/2024 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 06/11/2024
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19/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
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10/10/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
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09/10/2024 16:25
Expedição de Mandado - CTVCEMAN
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09/10/2024 16:25
Expedição de Mandado - CTVCEMAN
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12/09/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8757707, Subguia 4479885 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 158,64
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10/09/2024 13:16
Link para pagamento - Guia: 8757707, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4479885&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4479885</a>
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10/09/2024 13:16
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8757707 - R$ 158,64
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06/09/2024 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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24/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2024 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 15:48
Determinada a citação
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21/08/2024 12:31
Conclusos para despacho
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21/08/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8587584, Subguia 4384702 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.569,42
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19/08/2024 08:58
Link para pagamento - Guia: 8587584, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4384702&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4384702</a>
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19/08/2024 08:58
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8587584 - R$ 2.569,42
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19/08/2024 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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