TJSC - 5053777-62.2021.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5053777-62.2021.8.24.0023/SCRÉU: DAVID PEREIRA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO (OAB SP266228)SENTENÇADiante do cumprimento das condições do Acordo de Não Persecução Penal celebrado (evento 139.1), DECLARO extinta a punibilidade de DAVID PEREIRA DA SILVA SOUZA, nos termos do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal. -
15/09/2025 19:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID PEREIRA DA SILVA SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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08/09/2025 14:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027315-29.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 23
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08/09/2025 14:30
Cumprimento de acordo de não persecução penal comunicado - referente ao evento 23 nos autos 50273152920258240023/SC
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02/09/2025 12:32
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
-
02/09/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/03/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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14/03/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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10/03/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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05/03/2025 13:12
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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05/03/2025 13:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID PEREIRA DA SILVA SOUZA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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28/02/2025 16:29
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 28/02/2025 14:00. Refer. Evento 86
-
28/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/02/2025 14:10
Decisão interlocutória
-
27/02/2025 16:16
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
27/02/2025 13:31
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/02/2025 17:13
Juntada de peças digitalizadas
-
14/02/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/02/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
04/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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29/01/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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24/01/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
24/01/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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24/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 17:45
Juntada de peças digitalizadas
-
24/01/2025 15:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
23/01/2025 22:41
Juntada de Petição
-
22/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
16/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/01/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/01/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
13/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 13:24
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/12/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
03/12/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 18:33
Juntada de peças digitalizadas
-
03/12/2024 14:58
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
03/12/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
03/12/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
02/12/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 18:16
Decisão interlocutória
-
02/12/2024 17:49
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 28/02/2025 14:00
-
15/10/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
13/10/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
03/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 18:01
Decisão interlocutória
-
03/09/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
25/08/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:25
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
26/07/2024 13:17
Juntada de peças digitalizadas
-
17/07/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/07/2024 18:16
Expedição de ofício
-
17/07/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/07/2024 17:55
Juntada de Petição
-
17/07/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
17/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
15/07/2024 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
11/07/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
02/07/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
01/07/2024 20:36
Juntada de Petição
-
01/07/2024 19:39
Juntada de peças digitalizadas
-
01/07/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 19:03
Juntada de Petição
-
01/07/2024 15:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/07/2024 15:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID PEREIRA DA SILVA SOUZA - DENUNCIADO
-
01/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-CATEIXEIRA
-
01/07/2024 15:03
Juntada de Petição - DAVID PEREIRA DA SILVA SOUZA (SP266228 - LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO)
-
12/06/2024 15:26
Juntado(a)
-
12/06/2024 14:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/06/2024 14:09
Juntada de peças digitalizadas
-
11/06/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/04/2024 18:35
Juntada de peças digitalizadas
-
04/04/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/04/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/04/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 16:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
03/04/2024 20:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
30/01/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/01/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/01/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 17:53
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
06/09/2021 17:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID PEREIRA DA SILVA SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
02/09/2021 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
02/09/2021 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/09/2021 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2021 16:18
Decisão interlocutória
-
31/08/2021 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2021 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
31/08/2021 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/08/2021 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 19:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 19:13
Juntado(a)
-
23/08/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/08/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
27/07/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2021 02:00:08 com disponibilização efetiva no dia 27/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2021
-
26/07/2021 13:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 27/07/2021
-
26/07/2021 12:55
Expedição de Edital - citação
-
23/07/2021 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/07/2021 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/07/2021 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2021 20:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
19/07/2021 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ROBERTO BORGES
-
19/07/2021 17:13
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
15/07/2021 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/07/2021 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/07/2021 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2021 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
02/07/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/07/2021 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2021 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LARISSA ZOMER FENILI GOMES
-
02/07/2021 14:33
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/07/2021 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/07/2021 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/07/2021 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2021 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2021 19:52
Recebida a denúncia
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30/06/2021 19:16
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2021 19:15
Juntado(a)
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30/06/2021 19:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID PEREIRA DA SILVA SOUZA - DENUNCIADO
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30/06/2021 18:01
Distribuído por dependência - Número: 50637057120208240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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