TJSC - 5063902-55.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5063902-55.2022.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammIMPETRANTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDAADVOGADO(A): LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES (OAB SP314156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 27/08/2025 - PETIÇÃO -
27/08/2025 14:22
Juntada de Petição
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19/08/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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09/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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02/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
31/07/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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21/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 52.497,66
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21/07/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 48.915,66
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21/07/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 50.164,27
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21/07/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 43.298,07
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21/07/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 53.260,90
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21/07/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.643,08
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17/07/2025 16:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 17/07/2025 16:19:00
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17/07/2025 16:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 17/07/2025 16:19:00
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17/07/2025 16:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 17/07/2025 16:18:58
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17/07/2025 16:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 17/07/2025 16:18:59
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17/07/2025 16:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 17/07/2025 16:18:59
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17/07/2025 16:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 17/07/2025 16:18:57
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16/07/2025 16:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/07/2025 16:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/07/2025 16:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/07/2025 16:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/07/2025 16:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/07/2025 16:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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08/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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01/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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13/06/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/06/2025 03:44
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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05/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 17:14
Decisão interlocutória
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20/11/2024 19:00
Conclusos para despacho
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20/11/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/10/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/09/2024 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 00:13
Juntada de peças digitalizadas
-
28/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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10/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/09/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/08/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 16:51
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
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27/08/2024 09:32
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50639025520228240023/TJSC
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04/07/2024 18:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50639025520228240023/TJSC
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04/07/2024 18:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50639025520228240023/TJSC
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26/01/2023 12:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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25/01/2023 17:31
Juntada de Petição
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25/01/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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16/01/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 43.640,80
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28/12/2022 14:05
Juntada de Petição
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12/12/2022 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 40.314,54
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25/11/2022 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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24/11/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 50
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21/11/2022 14:26
Juntada de Petição
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11/11/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 41.063,56
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10/11/2022 15:17
Juntada de Petição
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07/11/2022 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 14:05
Expedição de ofício - 1 carta
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21/10/2022 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Parte Isenta
-
21/10/2022 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/10/2022 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/10/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/10/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/10/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 16:36
Concedida a Segurança
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17/10/2022 11:20
Juntada de Petição
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11/10/2022 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 35.204,02
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07/10/2022 13:39
Conclusos para julgamento
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06/10/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/10/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/10/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/10/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2022 09:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 21/09/2022
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15/09/2022 12:02
Juntada de Petição
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30/08/2022 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
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30/08/2022 15:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/08/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/08/2022 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/08/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
25/07/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3741818, Subguia 2056202 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,96
-
22/07/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2022 12:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3741818, Subguia 2056202
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07/07/2022 02:34
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3741818, Subguia 2005970
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
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23/06/2022 17:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3741818, Subguia 2005970
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23/06/2022 17:56
Juntada - Guia Gerada - LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA - Guia 3741818 - R$ 50,88
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22/06/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2022 18:10
Concedida a Medida Liminar
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10/06/2022 17:53
Juntada de Petição
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27/05/2022 14:28
Conclusos para despacho
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27/05/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 18:37
Determinada a intimação
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09/05/2022 14:10
Conclusos para despacho
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06/05/2022 16:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3420570, Subguia 1864553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.423,62
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05/05/2022 10:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3420570, Subguia 1864553
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29/04/2022 13:32
Juntada - Guia Gerada - LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA - Guia 3420570 - R$ 1.423,62
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29/04/2022 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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