24/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002278-39.2009.8.24.0058/SCEXECUTADO: PAULO GORNIACKADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO DONEL (OAB SC011888)ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE RAMOS VIRMOND (OAB SC028900)ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO DONEL FILHO (OAB SC059014)ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO DONELSENTENÇAAnte o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil c/c REsp 1.340.553/RS.

Sem custas e Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo bens penhorados ou valores bloqueados, libere-se, expedindo-se ofício ou alvará.

Dou por liberadas eventuais restrições ou penhoras realizadas nos autos, sobretudo pelos sistemas Renajud e Serasajud. Outrossim, na hipótese da existência de valores depositados em subconta judicial provenientes de restrição Sisbajud, devolvam-se as respectivas quantias à conta de origem, expedindo-se o respectivo alvará, se necessário for.

Em havendo valores depositados para pagamento das diligências não realizadas pelos Oficiais de Justiça, AUTORIZO a restituição ao depositante, devendo ser observada a Orientação n. 35 da Corregedoria-Geral da Justiça.

Tudo cumprido e nada sendo requerido, arquive-se com as baixas de estilo.
29/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/07/2025 13:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição
08/03/2024 16:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2023 09:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023
06/03/2023 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 126
07/02/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/02/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 127
07/02/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 18:11

Determinado o Arquivamento
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
12/01/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:18

Decisão interlocutória
12/01/2023 14:16

Conclusos para decisão
12/01/2023 14:15

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003485-68.2012.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 95
01/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/10/2022 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
26/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 16:47

Determinada a intimação
28/06/2022 13:07

Juntado(a)
23/06/2022 17:58

Expedição de Alvará
26/05/2022 13:52

Conclusos para decisão
02/05/2022 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/04/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
31/03/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:32

Decisão interlocutória
31/03/2022 15:38

Conclusos para decisão
08/03/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/02/2022 16:49

Juntado(a)
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/02/2022 08:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS03
11/02/2022 08:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO GORNIACK)
10/02/2022 15:49

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/02/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/02/2022 14:56

Remetidos os Autos - SBS03 -> FNSCONV
01/02/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 18:16

Decisão interlocutória
22/11/2021 09:02

Juntada de Petição
30/11/2020 12:09

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2020 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2020 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/11/2020 06:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
15/11/2020 06:31

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/10/2020 23:36

Juntada
22/07/2020 23:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020 00:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020 00:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2019 04:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2019 15:54

Processo suspenso - SAJ
04/10/2019 15:51

Certidão emitida - Certifico que suspendi o presente feito, pelo prazo determinado às fls. 50.
04/10/2019 15:48

Recebidos os autos
03/10/2019 18:04

Mero expediente - SAJ - 1. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que informe se o débito ainda está parcelado, ou se deseja o prosseguimento da execução. Pr
28/06/2019 14:58

Conclusos para despacho
28/06/2019 14:57

Processo Desarquivado do arquivo provisório
21/06/2019 18:32

Pedido de suspensão de prazo/processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSBS19000015478
17/06/2019 17:38

Recebidos os autos
27/02/2019 17:03

Autos entregues em carga ao Advogado
30/06/2017 12:44

Arquivado administrativamente - Caixa nº 033/2014.
27/06/2017 18:48

Processo Desarquivado do arquivo provisório
27/01/2014 18:20

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 33/2014.
24/01/2014 16:00

Recebimento - SAJ
23/01/2014 13:37

Despacho determinando arquivamento administrativo - Vistos etc. Arquive-se administrativamente.
20/01/2014 13:26

Concluso para despacho - SAJ
20/01/2014 12:26

Aguardando envio para o Juiz
15/01/2014 14:45

Aguardando envio para o Juiz
15/01/2014 14:40

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho de fls.36/37.
08/11/2013 15:17

Recebimento - SAJ
23/10/2013 16:48

Certidão emitida - Carga
17/05/2013 12:21

Carga ao Advogado
10/05/2013 14:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública
29/04/2013 18:15

Aguardando decurso do prazo
22/04/2013 12:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0102/2013 Data da Publicação: 22/04/2013 Número do Diário: 1613 Página:
18/04/2013 13:52

Aguardando publicação - Relação: 0102/2013 Teor do ato: Diante disso, acolho, em parte, a exceção de pré-executividade e declaro extintos os créditos tributários referentes aos anos de 2002 e 2003 (art. 156, V do CTN), condenando o exequente ao pagamento
16/04/2013 12:19

Aguardando confecção relação intimação advogado
12/04/2013 18:04

Recebimento - SAJ
12/04/2013 17:44

Decisão acolhendo exceção de pré-executividade - Diante disso, acolho, em parte, a exceção de pré-executividade e declaro extintos os créditos tributários referentes aos anos de 2002 e 2003 (art. 156, V do CTN), condenando o exequente ao pagamento de hono
22/01/2013 13:59

Concluso para despacho - SAJ
21/01/2013 13:01

Aguardando envio para o Juiz
18/01/2013 18:13

Aguardando envio para o Juiz
18/01/2013 18:11

Certificado decurso de prazo - Certifico que o processo foi levado em carga pelo advogado Pierre Andrade dos Santos, no dia 12/09/2012 e devolvido no dia 19/12/2012, sem apresentar manifestação acerca do despacho retro.
19/12/2012 16:52

Recebimento - SAJ
12/09/2012 14:13

Carga ao Advogado
03/08/2012 16:02

Aguardando envio para a Fazenda Pública
01/08/2012 17:43

Recebimento - SAJ
01/08/2012 16:09

Despacho outros - Vistos etc. É certo que "a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória" (Súmula nº 393 do STJ), e "é passível de dedução, ainda que esgo
19/06/2012 14:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0085/2012 Data da Publicação: 20/04/2012 Número do Diário: 1374 Página:
11/06/2012 13:16

Concluso para despacho - SAJ
11/06/2012 12:36

Aguardando envio para o Juiz
08/06/2012 16:38

Aguardando envio para o Juiz
08/06/2012 16:38

Certificado outros - Certifico e dou fé que, os presentes autos estiveram em carga com o Dr. Pierre A. dos Santos, Procurador do Município de Campo Alegre, de 07/07/2011 até 23/04/2012, sem manifestação até a presente data.
23/04/2012 14:29

Aguardando petição
23/04/2012 13:34

Recebimento - SAJ
18/04/2012 15:19

Aguardando publicação - Relação: 0085/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Pierre Andrade dos Santos (OAB 15.760)
07/07/2011 15:58

Carga ao Advogado
29/11/2010 10:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública
10/11/2010 15:08

Juntada de petição - Prot. nº 10450
04/11/2010 12:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0209/2010 Data da Publicação: 04/11/2010 Número do Diário: 1040 Página:
29/10/2010 16:32

Aguardando publicação - Relação: 0209/2010 Teor do ato: INTIME-SE o excipiente para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação nos autos, sob pena do previsto no art. 37, parágrafo único do CPC. Atendida esta determinação, INTIME-SE o excepto par
29/10/2010 14:33

Aguardando confecção relação intimação advogado
29/10/2010 14:03

Recebimento - SAJ
25/10/2010 16:06

Despacho outros - INTIME-SE o excipiente para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação nos autos, sob pena do previsto no art. 37, parágrafo único do CPC. Atendida esta determinação, INTIME-SE o excepto para, no prazo de 10 (dez) dias, manifest
22/10/2010 16:28

Concluso para despacho - SAJ
22/10/2010 13:23

Aguardando envio para o Juiz
22/10/2010 13:07

Juntada de exceção de pré-executividade - Prot. nº 103WF
15/10/2010 16:14

Aguardando envio para a Fazenda Pública
15/10/2010 15:56

Recebimento - SAJ
11/10/2010 14:12

Despacho outros - Diante do contido na Certidão retro, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se objetivamente quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo. São Bento do Sul
08/10/2010 16:05

Concluso para despacho - SAJ
08/10/2010 13:49

Aguardando envio para o Juiz
04/10/2010 15:32

Aguardando envio para o Juiz
01/10/2010 18:29

Juntada de mandado
30/09/2010 15:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a citação de Paulo Gorniack do inteiro teor deste e das peças processuais que
25/08/2010 15:37

Aguardando cumprimento do mandado
23/07/2010 13:11

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório - 30/09/2010
22/07/2010 15:05

Aguardando cumprir despacho
22/07/2010 14:22

Juntada de petição - Prot. nº 002789
20/07/2010 16:44

Recebimento - SAJ
25/05/2009 17:07

Carga ao Advogado - 090022480
16/04/2009 12:18

Recebimento - SAJ
06/04/2009 16:41

Despacho determinando citação/notificação - Primeiramente, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, sob pena de arquivamento administrativo. Vindo as referidas cópias
03/04/2009 17:38

Concluso para despacho - SAJ
03/04/2009 15:31

Aguardando envio para o Juiz
03/04/2009 15:17

Aguardando envio para o Juiz
03/04/2009 12:46

Recebimento - SAJ
30/03/2009 17:14

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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