24/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002053-77.2024.8.24.0002/SCAUTOR: PAULO CRESTANIADVOGADO(A): LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO CRESTANI contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos qualificados, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência das obrigações decorrentes do contrato n. 286609316, supostamente firmado entre as partes, e determinar, de forma definitiva, o cancelamento dos respectivos descontos ; b) CONDENAR c) REJEITAR a pretensão de reparação por danos morais; Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte ré ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (arts. 85, §§2º e 8º c/c 86 do CPC). De outro lado, também condeno a parte autora ao pagamento de 30% (trinta por cento) das custas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador do réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre a sua sucumbência - diferença entre o que foi pleiteado e o que foi concedido (arts. 85, §§2º e 8º c/c 86 do CPC). A exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa em relação à parte autora, porque beneficiária da gratuidade judiciária. Sobrevindo recurso voluntário, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.003, § 5º), e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Superior Instância. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com as providências e cautelas de estilo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Advirta-se que o uso protelatório dos embargos de declaração será penalizado com multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC.
11/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 12:11

Juntada de Petição
25/04/2025 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
19/03/2025 10:06

Juntada de Petição
18/03/2025 19:21

Juntada de Petição
17/02/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/02/2025 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:06

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
05/02/2025 15:06

Determinada a citação
05/02/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CRESTANI. Justiça gratuita: Deferida.
05/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/12/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2024 10:33

Despacho
12/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:56

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AHTUN01 para IXAUN01)
12/12/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CRESTANI. Justiça gratuita: Requerida.
12/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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