10/09/2025 09:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50363086720248240000/TJSC
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005183-72.2023.8.24.0079/SC EXEQUENTE: MARCOS LUIZ ZANINIADVOGADO(A): IVAN ALVES DIAS (OAB SC019953) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do julgamento definitivo do agravo de instrumento, ao qual foi dado parcial provimento para acolher em parte a impugnação ao cumprimento de sentença e extirpar o saldo negativo encontrado a partir da competência 06/2023, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado do débito, deduzindo-se o valor incontroverso já recebido. 2.

Após, intime-se o INSS para manifestação, em igual prazo. 3.

Não havendo discordância, requisite-se o pagamento mediante RPV ou Precatório complementar, conforme o caso. Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). 4.

Comunicado o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora. 5.

Na sequência, intime-se a parte credora para manifestar-se sobre o pagamento efetuado, no prazo de 5 dias, advertindo-a que no silêncio presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do feito pelo pagamento. 6.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
05/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:18

Despacho
04/09/2025 18:56

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
01/09/2025 12:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50363086720248240000/TJSC
05/05/2025 21:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50363086720248240000/TJSC
30/04/2025 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/04/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 40.498,55
11/04/2025 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César de Borba Mello em 11/04/2025 18:18:21
11/04/2025 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/04/2025 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 40.465,49
19/02/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/02/2025 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/02/2025 15:48

Expedição de ofício
05/02/2025 15:24

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
03/02/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/02/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/01/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:08

Despacho
27/01/2025 11:44

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2025 10:15

Juntada de Petição
05/11/2024 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50363086720248240000/TJSC
13/09/2024 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50363086720248240000/TJSC
04/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/07/2024 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/07/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/07/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:02

Despacho
26/06/2024 16:51

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/06/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/06/2024 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50363086720248240000/TJSC
19/06/2024 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50363086720248240000/TJSC
19/06/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2024 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50363086720248240000/TJSC
17/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:56

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2024 08:52

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/05/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 16:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2023 18:09

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS LUIZ ZANINI. Justiça gratuita: Deferida.
23/08/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 18:21

Despacho
22/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS LUIZ ZANINI. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2023 17:51

Distribuído por dependência - Número: 50014564220228240079/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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