16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002073-04.2025.8.24.0012/SCAUTOR: ISAIAS BANDEIRA PENHAADVOGADO(A): MARINA DOS SANTOS KRETSKI (OAB SC067785)ADVOGADO(A): ANTONIO RUBIANO SCHMITZ (OAB SC013470)ADVOGADO(A): ISADORA ZENI (OAB SC64994)AUTOR: JACKSON SILVIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARINA DOS SANTOS KRETSKI (OAB SC067785)ADVOGADO(A): ANTONIO RUBIANO SCHMITZ (OAB SC013470)ADVOGADO(A): ISADORA ZENI (OAB SC64994)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, confirmando a tutela concedida no evento 5 e resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR que o réu providencie a transferência das pontuações referentes aos AIT n°. P0AHN001N0; n.º P0AHN001MZ e n.º P0AHN001N1 para o prontuário de ISAIAS BANDEIRA PENHA, CPF n.º *16.***.*34-33, excluindo-se qualquer penalidade referente à infração do prontuário do autor JACKSON SILVIO DOS SANTOS.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
21/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:56

Juntada de Petição
24/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 09:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/03/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:42

Concedida a tutela provisória
20/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON SILVIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
20/03/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000891-57.2025.8.24.0052

Darci Angelo Tomas

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Frederico Slomp Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/03/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5023277-45.2025.8.24.0064

William Felippi Vieira da Silva

Municipio de Sao Jose-Sc

Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/09/2025 03:06

Exibir Processo

Processo nº 5002137-71.2024.8.24.0069

Maria Luiza Goncalves Nuernberg

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5002137-71.2024.8.24.0069

Maria Luiza Goncalves Nuernberg

Os Mesmos

Advogado: Vanessa Fontana Lopes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 5060107-65.2024.8.24.0930

Antonio Santos de Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/06/2024 15:41

Exibir Processo