16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010529-89.2024.8.24.0007/SC AUTOR: ZULMAR HORACIO MACHADOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231)RÉU: REVELINO CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) DESPACHO/DECISÃO Conforme preceitua a legislação adjetiva civilista, no que interessa ao caso sub judice: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (grifei).

Isto posto, vale registrar que a audiência de conciliação consiste em meio adequado, eficiente e célere de resolução de conflitos, possibilitando às partes maiores chances de se alcançar aquilo que se entende, subjetivamente, por justiça.

Por intermédio de um terceiro facilitador, busca-se aproximar o diálogo entre as partes, fornecendo-lhes amplas condições de elaborar propostas (inclusive sobre formas e meios de pagamento) e conquistar, de modo reflexivo e sensato, o melhor desfecho possível.

Ademais, é certo que, havendo transação antes da prolação da sentença, as partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º do CPC).

Ex positis, DETERMINO a intimação das partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se possuem interesse na designação de sessão conciliatória (presencial ou virtual).
05/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 03:13

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/04/2025 14:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIVELINO - EXCLUÍDA
16/04/2025 14:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034823
16/04/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REVELINO CARDOSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 17:04

Juntada de Petição - RIVELINO (SC034823 - OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN)
20/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 11/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
18/02/2025 16:31

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
12/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:02

Concedida a tutela provisória
07/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão - 20/12/2024 03:13:00)
03/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULMAR HORACIO MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
19/12/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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