TJSC - 5051545-72.2024.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ: 82.508.433/0001-17

Advogados

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB: /PR

CPF *41.***.*97-03

RODRIGO NAZARO

OAB: 067050/SC

CPF *47.***.*26-65

Polo Passivo

Partes

MIRIAM DE PAULO IRMAO

CPF *85.***.*75-00

Advogados

RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS

OAB: 159936/MG

CPF *99.***.*57-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5051545-72.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50515457220248240023/SC)RELATOR: ODSON CARDOSO FILHOAPELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU)APELADO: MIRIAM DE PAULO IRMAO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS (OAB MG159936)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 17/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 30 - 11/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

  • 22/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 11/09/2025 18:00</b>

  • 21/08/2025 19:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025

  • 21/08/2025 19:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 21/08/2025 19:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 11/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 48

  • 01/08/2025 17:56

    Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 14/08/2025 00:00 a 14/08/2025 18:00<br>Sequencial: 29<br>

  • 25/07/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 14/08/2025 18:00</b>

  • 24/07/2025 21:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

  • 24/07/2025 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 24/07/2025 20:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 14/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 29

  • 11/07/2025 14:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 11/07/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/07/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/07/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2025 12:45

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 09/07/2025 16:20

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 09/07/2025 16:14

    Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 09/07/2025 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402

  • 09/07/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 13:40

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 09/07/2025 12:53

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 09/07/2025 12:47

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0502 para GPUB0402)

  • 09/07/2025 12:47

    Alterado o assunto processual

  • 09/07/2025 12:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> DCDP

  • 09/07/2025 12:36

    Determina redistribuição por incompetência

  • 08/07/2025 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502

  • 08/07/2025 19:02

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 144 do processo originário (06/06/2025). Guia: 10586179 Situação: Baixado.

  • 08/07/2025 12:00

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP

  • 08/07/2025 12:00

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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