TJSC - 0010159-82.2007.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:37
Juntada de Certidão
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06/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/02/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024
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10/11/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0010159-82.2007.8.24.0011/SC AUTOR: SILVIA REGINA SDRIGOTTI RÉU: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EDITAL Nº 310051247351 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.
Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.
A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023
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07/11/2023 18:40
Expedição de Edital
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06/11/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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25/10/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 17:59
Baixa Definitiva
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13/10/2022 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 932,93
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10/10/2022 14:18
Expedição de Alvará
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21/07/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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05/07/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 18:37
Decisão interlocutória
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16/05/2022 17:22
Conclusos para decisão
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27/04/2022 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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04/03/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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04/03/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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02/03/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2021 12:42
Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 00101598220078240011
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05/03/2021 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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02/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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20/02/2021 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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20/02/2021 09:28
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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10/02/2014 17:33
Remessa ao Tribunal de Justiça
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10/02/2014 17:30
Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
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10/02/2014 17:30
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca da apelação.
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02/12/2013 09:12
Aguardando manifestação do Réu
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02/12/2013 09:02
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0678/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1769 Página: 1194/1195
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27/11/2013 08:10
Aguardando publicação - Relação: 0678/2013 Teor do ato: 1.Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para responder. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça. 2.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Alessandro Roberto Fuchs (OAB 013.701/SC)
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21/11/2013 11:21
Aguardando confecção relação intimação advogado
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21/11/2013 09:47
Recebimento - SAJ
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19/11/2013 13:34
Concluso para decisão interlocutória
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19/11/2013 13:19
Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - 1.Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para responder. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça. 2.Publique-se e intimem-se.
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19/11/2013 12:30
Aguardando envio para o Juiz
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19/11/2013 10:53
Aguardando envio para o Juiz
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19/11/2013 10:52
Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls.442/457 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 19/09/13 e término em 03/10/13, tendo sido protocolado(a) em 03/10/13.
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19/11/2013 10:51
Juntada de apelação - Autora - Protocolo 062766
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04/10/2013 17:01
Aguardando petição
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04/10/2013 16:03
Recebimento - SAJ
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19/09/2013 16:28
Carga ao Advogado
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18/09/2013 13:21
Aguardando decurso do prazo
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18/09/2013 12:16
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0515/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: 1718 Página:
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16/09/2013 14:23
Aguardando publicação - Relação: 0515/2013 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na exordial por Silvia Regina Sdrigotti em face do Município de Brusque, vez que fulminado pelo instituto da prescrição. Por consequência, exting
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10/07/2013 10:07
Aguardando confecção relação intimação advogado
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10/07/2013 09:57
Publicação e registro da sentença
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10/07/2013 09:52
Certidão emitida - Abertura de Volume
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10/07/2013 09:52
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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09/07/2013 15:38
Recebimento - SAJ
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09/07/2013 15:36
Sentença decadência/prescrição (Art. 269, IV, CPC) - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na exordial por Silvia Regina Sdrigotti em face do Município de Brusque, vez que fulminado pelo instituto da prescrição. Por consequência, extingo o
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11/04/2013 16:21
Juntada de petição - Protocolo: 020983 Adv: Ricardo Roda
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14/03/2013 14:39
Juntada de petição - Prot 026931 - Manifestação da parte autora requerendo o prosseguimento do feito.
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20/09/2011 16:05
Ajuste Correicional-Concluso para sentença
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20/09/2011 15:50
Concluso para despacho - SAJ - "Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 20/09/2011"
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20/09/2011 12:26
Aguardando envio para o Juiz
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14/09/2011 14:39
Juntada de alegações finais
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14/09/2011 14:16
Recebimento - SAJ
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29/08/2011 17:58
Remessa à Fazenda Pública
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29/08/2011 17:58
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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26/08/2011 17:47
Juntada de petição - alegações finais apresentadas pela autora
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26/08/2011 12:43
Recebimento - SAJ
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05/08/2011 16:56
Carga ao Advogado
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05/08/2011 16:55
Recebimento - SAJ
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05/08/2011 16:54
Juntada de petição - Substabelecimento ao dr. Luiz Henrique Eccel
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02/08/2011 00:00
Importação de Arquivos Multimídia
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01/08/2011 15:26
Gabinete do Juiz para audiência
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01/08/2011 15:01
Aguardando envio para o Juiz
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01/08/2011 14:36
Despacho em audiência - Aberta a audiência, com as presenças acima. A parte autora requereu o prazo de 05 dias para a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. O requerido apresentou carta de preposto e documentos, requerendo a juntada nos autos,
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28/07/2011 18:46
Recebimento - SAJ
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27/07/2011 16:43
Remessa à Fazenda Pública
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27/07/2011 16:43
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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07/07/2011 12:20
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0006/2011 Data da Publicação: 07/07/2011 Número do Diário: 1192 Página: 855
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05/07/2011 15:41
Aguardando publicação - Relação: 0006/2011 Teor do ato: Considerando que o demandado não se manifestou acerca da necessidade de produção de outras provas (fls. 314 e 321), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/2011, às 14:00 horas,
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30/06/2011 15:49
Aguardando audiência
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30/06/2011 15:49
Juntada de mandado - mandado 2 intima o município de Brusque para comparecimento em audiência
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29/06/2011 16:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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29/06/2011 14:22
Juntada de mandado - mandado 1 - intima o autor para comparecer em audiência.
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28/06/2011 10:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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22/06/2011 15:08
Recebimento - SAJ
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22/06/2011 14:59
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/08/2011 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Realizada
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21/06/2011 19:25
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
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21/06/2011 19:25
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
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20/06/2011 15:45
Juntada de petição
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16/06/2011 14:58
Despacho designando audiência - Considerando que o demandado não se manifestou acerca da necessidade de produção de outras provas (fls. 314 e 321), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/2011, às 14:00 horas, sendo que na oportunidad
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07/05/2010 15:52
Concluso para despacho - SAJ
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07/05/2010 09:53
Aguardando envio para o Juiz
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03/09/2009 13:10
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara da Família, Inf e Juventude e Fazenda Pública
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03/09/2009 13:10
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara da Família, Inf e Juventude e Fazenda Pública
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27/08/2009 19:38
Recebimento - SAJ
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21/07/2009 10:38
Despacho outros - Considerando a publicação do ato de minha promoção à comarca de Joinville, e diante da iminente possibilidade de deferimento das especializações das varas cíveis, devolvo os autos ao Cartório, com as anotações de baixa.
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30/01/2009 08:28
Concluso para despacho - SAJ
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29/01/2009 16:40
Aguardando envio para o Juiz
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24/10/2008 15:05
Recebimento - SAJ
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21/10/2008 09:54
Vista ao Ministério Público para manifestação
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17/10/2008 17:37
Aguardando envio para o Ministério Público
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15/10/2008 14:57
Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Dê-se vista ao Promotor de Justiça para manifestação.
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15/10/2008 14:57
Juntada de petição - Da autora, manifestando-se acerca da petição e documentos de fls. 362/365
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15/10/2008 14:56
Recebimento - SAJ
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06/10/2008 17:05
Carga ao Advogado
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03/10/2008 14:05
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0290/2008 Data da Publicação: 03/10/2008 Número do Diário: 542 Página:
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01/10/2008 17:36
Aguardando publicação - Relação: 0290/2008 Teor do ato: Despacho Diga a autora em 10 (dez) dias acerca da petição e documentos de fls. 325-365, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Ricardo Roda (OAB 015.690/SC)
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03/09/2008 16:38
Recebimento - SAJ
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01/09/2008 12:01
Despacho outros - Despacho Diga a autora em 10 (dez) dias acerca da petição e documentos de fls. 325-365, requerendo o que entender de direito.
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25/08/2008 09:55
Concluso para despacho - SAJ
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22/08/2008 10:51
Aguardando envio para o Juiz
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30/07/2008 13:42
Recebimento - SAJ
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18/07/2008 13:56
Vista ao Ministério Público para manifestação
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18/07/2008 09:57
Aguardando envio para o Ministério Público
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03/07/2008 18:20
Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Dê-se vista ao Promotor de Justiça para manifestação.
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03/07/2008 18:20
Juntada de petição - Do réu, acompanhada de documentos.
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16/06/2008 12:27
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0131/2008 Data da Publicação: 13/06/2008 Número do Diário: 462 Página:
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11/06/2008 17:25
Aguardando publicação - Relação: 0131/2008 Teor do ato: Intimar o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as folhas de pagamento dos fiscais de tributos públicos municipais, do período de fevereiro à dezembro de 1997. Após a vinda dos doc
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08/05/2008 10:20
Recebimento - SAJ
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24/04/2008 16:55
Despacho designando audiência - Intimar o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as folhas de pagamento dos fiscais de tributos públicos municipais, do período de fevereiro à dezembro de 1997. Após a vinda dos documentos, abrir vista dos
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17/04/2008 16:32
Concluso para despacho - SAJ
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17/04/2008 14:38
Aguardando envio para o Juiz
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16/04/2008 15:11
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do despacho de fls. 314.
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16/04/2008 15:10
Juntada de petição - Da autora, informando as provas que pretende produzir.
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19/02/2008 13:58
Recebimento - SAJ
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15/02/2008 16:53
Carga ao Advogado
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15/02/2008 16:53
Recebimento - SAJ
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13/02/2008 15:26
Carga ao Advogado
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11/02/2008 12:45
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0026/2008 Data da Publicação: 11/02/2008 Número do Diário: 378 Página:
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07/02/2008 14:55
Aguardando publicação - Relação: 0026/2008 Teor do ato: Intimar as partes, através de seus procuradores, para que, em 10 dias, esclareçam se existem outras provas a serem produzidas. Advogados(s): Alessandro Roberto Fuchs (OAB 013.701/SC), Ricardo Roda (O
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13/12/2007 08:13
Recebimento - SAJ
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27/11/2007 09:53
Despacho outros - Intimar as partes, através de seus procuradores, para que, em 10 dias, esclareçam se existem outras provas a serem produzidas.
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19/11/2007 13:36
Concluso para despacho - SAJ
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30/10/2007 17:26
Aguardando envio para o Juiz
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30/10/2007 14:09
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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30/10/2007 14:09
Certidão emitida - Abertura de Volume
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29/10/2007 15:46
Recebimento - SAJ
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26/10/2007 13:26
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2011
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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