TJSC - 5005940-50.2022.8.24.0031

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Indaial

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DAVID DE ANDRADE MARAFIGO

CPF *02.***.*66-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 18:13

Decisão interlocutória
23/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:28

Juntado(a)
12/12/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID DE ANDRADE MARAFIGO - DENUNCIADO
11/12/2024 22:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 11/12/2024
09/12/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
09/12/2024 15:40

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
09/12/2024 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/12/2024 12:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5038156-65.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
29/05/2024 09:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/05/2024 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU
10/05/2024 22:58

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
05/03/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/03/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/03/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 22:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/03/2024 11:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
02/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 15:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
05/07/2023 16:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID DE ANDRADE MARAFIGO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
03/07/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2023 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/06/2023 22:23

Decisão interlocutória
29/06/2023 15:22

Conclusos para decisão
29/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2023 Prazo do edital: 17/05/2023 Prazo de citação/intimação: 29/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005940-50.2022.8.24.0031/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DAVID DE ANDRADE MARAFIGO EDITAL Nº 310042254463 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DAVID DE ANDRADE MARAFIGO, CPF: *02.***.*66-05, Endereço: Nelson Ferreira, 333, quitinete - Serraria - 88115371, São José/SC (Residencial) e OUTROS VITOR KONDER, 153 - DO SOL - 89130000, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 15 de abril de 2022, por volta das 17h25min, na rua Bárbara Bugmann, S/N, Centro, neste município e Comarca de Indaial/SC, o denunciado DAVID DE ANDRADE MARAFIGO trazia consigo, para consumo pessoal, 0,5 grama da substância entorpecente conhecida como "Cocaína" (auto de constatação juntado na página 10 do Evento 1).

Destaca-se que a substância apreendida, vulgarmente conhecida como "Cocaína", notadamente possui seu uso proibido em todo o território nacional e encontra-se enquadrada na Lista F2 (lista de substâncias psicotrópicas de uso proscrito na Brasil), de acordo com a Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Assim agindo, o denunciado DAVID DE ANDRADE MARAFIGO infringiu o disposto no artigo 28 da Lei n. 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso III, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se na persecução penal com a citação do denunciado, produzindo-se todas as provas que se entenderem necessárias no curso da presente ação, em especial a oitiva das testemunhas adiante relacionadas e, por fim, transpostos os demais trâmites legais, seja julgado integralmente procedente o pedido presente nesta Exordial Acusatória, condenando-se o denunciado nas sanções da norma penal incriminadora acima invocada.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023
26/04/2023 18:00

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
26/04/2023 18:00

Alterado o assunto processual - De: Despenalização / Descriminalização - Para: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
18/04/2023 17:39

Recebida a denúncia
20/11/2022 19:40

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:48

Distribuído por dependência - Número: 50020293020228240031/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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