24/09/2025 11:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50770942220258240000/TJSC
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028758-08.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SANTOS HUNTEMANNADVOGADO(A): FRANK DA SILVA (OAB SC014973) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.SE HOUVER CONCORDÂNCIA, NÃO É NECESSÁRIO APRESENTAR PETIÇÃO — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.

Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.

Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.

Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.

Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).

Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos.   ►EVENTUAIS RPV´S SERÃO EMITIDAS PELA UNIDADE JUDICIÁRIA APÓS O RETORNO DOS AUTOS DA DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS. 
05/08/2025 14:32

Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
17/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:47

Determinada a intimação
28/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:59

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 22/04/2025
24/04/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES SANTOS HUNTEMANN. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2025 09:59

Distribuído por dependência - Número: 50147866820258240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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