22/04/2025 13:23

Baixa Definitiva
20/03/2025 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> NVG01JC
20/03/2025 11:52

Transitado em Julgado
20/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
24/02/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
20/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
20/02/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
20/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:11

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
14/02/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
14/02/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
14/02/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
14/02/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 14:56

Decisão interlocutória
05/12/2023 14:21

Conclusos para decisão com Petição
05/12/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
05/12/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
04/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
04/12/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
27/11/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
24/11/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
24/11/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
24/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2023 16:11

Sentença confirmada - por unanimidade
06/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0900245-04.2015.8.24.0135/SC (Pauta: 281) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: FLORIANO LUIZ LINDNER (AUTOR) PERITO: NORBERTO RAUEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
03/11/2023 17:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
03/11/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 281
16/10/2023 13:21

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
15/10/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
13/10/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
21/09/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2023 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
21/09/2023 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/09/2023 12:46

Alterado o assunto processual - De: - Para: Padronizado
20/09/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 239. Guia: 6456471 Situação: Baixado.
20/09/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
19/09/2023 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
19/09/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
18/09/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
18/09/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
17/09/2023 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
15/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 16:31

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 17:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/09/2023 18:37

Conclusos para despacho
17/07/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
21/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
21/06/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
20/06/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
20/06/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 15:57

Decisão interlocutória
05/06/2023 14:17

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2023 15:20

Juntada de Petição
27/02/2023 11:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
26/04/2022 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
12/04/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
22/03/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
22/03/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
22/03/2022 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2022 15:29

Juntado(a)
22/03/2022 14:50

Expedição de ofício
21/03/2022 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
21/03/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:45

Decisão interlocutória
18/03/2022 12:43

Conclusos para decisão
18/03/2022 12:43

Juntado(a)
18/03/2022 12:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/10/2021 14:34

Baixa Definitiva
08/10/2021 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 13:10

Expedição de ofício
08/10/2021 12:50

Juntada de Certidão
04/09/2021 08:20

Expedição de Alvará
27/08/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
09/08/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
09/08/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
09/08/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
06/08/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/08/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
05/08/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 15:36

Despacho
26/07/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 19:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> NVG02CV
10/06/2021 19:29

Transitado em Julgado
10/06/2021 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
19/05/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
19/05/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/05/2021 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/05/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2021 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2021 14:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
16/04/2021 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/04/2021 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/05/2021 13:30 Sequencial: 429
19/02/2021 14:55

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 14:54

Juntada de Certidão
19/01/2021 11:05

Redistribuído por sorteio - (GTRFNS203 para GTRFNS304)
19/01/2021 08:21

Redistribuído por sorteio - (GTRFNS102 para GTRFNS203)
18/01/2021 14:52

Redistribuído por sorteio - (GTRFNS203 para GTRFNS102)
18/01/2021 13:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
26/11/2020 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
23/11/2020 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/11/2020 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/11/2020 15:31

Expedição de Alvará
10/11/2020 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/11/2020 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 14:56

Decisão interlocutória
06/11/2020 18:57

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2020 04:14

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/06/2020 17:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.20.20004232-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/06/2020 17:18
28/05/2020 01:42

Juntada
28/05/2020 01:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/05/2020 07:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0275/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3304
17/05/2020 20:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0275/2020 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Marcos Cez
17/05/2020 17:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
14/05/2020 12:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.20.20003620-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/05/2020 12:47
29/04/2020 15:30

Juntada
24/04/2020 15:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2020 15:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2019 18:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
27/11/2019 18:12

Certificado a publicação e registro da sentença
27/11/2019 14:03

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, forte no art. 487, I, do NCPC, julgo improcedentes os pedidos da parte autora. Revogo a liminar deferida, observando a inexistência de dano processual em virtude desta revogação. Sem despesas processuais nem
26/11/2019 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20014977-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 26/11/2019 16:55
12/11/2019 18:54

Conclusos para sentença
12/11/2019 18:53

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
12/11/2019 18:30

Juntada de termo
09/10/2019 02:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/10/2019 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20012546-8 Tipo da Petição: Petição Data: 04/10/2019 18:07
01/10/2019 18:55

Juntada
30/09/2019 17:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2019 17:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2019 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial
26/08/2019 10:26

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WNVT.19.10027246-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 26/08/2019 10:22
26/08/2019 10:26

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WNVT.19.10027239-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 26/08/2019 10:12
29/07/2019 15:34

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima nominadas. Foi realizada a perícia médica, sendo que, aos quesitos formulados pelas partes, o Perito apresentará as suas conclusões por escrito no prazo de 30 dias, conforme i
24/04/2019 19:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/04/2019 19:15

Juntada
24/04/2019 19:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919933423TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Floriano Luiz Lindner Diligência : 18/04/2019
10/04/2019 13:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
25/03/2019 14:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20003696-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/03/2019 13:59
22/03/2019 19:20

Juntada
15/03/2019 13:56

Juntada
14/03/2019 14:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2019 14:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2019 17:46

Recebidos os autos
21/02/2019 17:46

Determinado perícia - I - Muito embora já tenha sido nomeado perito, tendo em vista a disponibilidade para cumprimento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, mantenho a nomeação para o encargo de Perito Judicial, do Instituto de Perícias Médi
20/02/2019 16:57

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 26/07/2019 Hora 11:40 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
11/02/2019 18:52

Conclusos para despacho
03/04/2018 17:16

Conclusos para despacho
23/03/2018 13:47

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Procedimento do Juizado Especial Cível.
22/03/2018 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0124/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2778 Página:
19/03/2018 09:11

Certidão emitida - Certidão de Publicação
15/03/2018 16:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.18.20002735-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2018 16:18
15/03/2018 16:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.18.20002735-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2018 16:18
13/03/2018 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO:DETERMINO a reatuação do presente feito para que prossiga pelo rito do Juizado Especial Fazendário (Lei nº 12.153/09).SUSPENDO O PROCESSO até o julgamento definit
12/03/2018 15:05

Juntada
09/03/2018 14:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2018 14:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2018 14:19

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR - ANTE O EXPOSTO:DETERMINO a reatuação do presente feito para que prossiga pelo rito do Juizado Especial Fazendário (Lei nº 12.153/09).SUSPENDO O PROCESSO até o julgamento definitivo do Resp n. 1.657.156/RJ.Determin
08/11/2017 18:44

Conclusos para despacho
09/03/2017 12:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.20001414-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/03/2017 11:35
09/03/2017 12:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.20001413-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/03/2017 11:34
02/03/2017 13:04

Juntada de documento
02/03/2017 12:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/03/2017 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/02/2017 13:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0062/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2531 Página:
22/02/2017 17:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2017/001333-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
22/02/2017 12:57

Juntada
21/02/2017 23:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2017 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0062/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTODEFIRO o petitório de p. 149/151 para MODIFICAR A TUTELA ANTECIPADA concedida, e DETERMINO que o réu forneça ao autor o fármaco protetor solar FPS 70 oil free, no
17/02/2017 17:30

Modificada a decisão de antecipação de tutela - ANTE O EXPOSTODEFIRO o petitório de p. 149/151 para MODIFICAR A TUTELA ANTECIPADA concedida, e DETERMINO que o réu forneça ao autor o fármaco protetor solar FPS 70 oil free, no prazo de 15 dias, sob pena de
07/02/2017 11:56

Conclusos para despacho
16/12/2016 18:20

Conclusos para decisão Bacenjud
16/12/2016 18:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.20009590-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/12/2016 14:12
16/12/2016 18:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.20009590-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/12/2016 14:12
16/12/2016 18:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20009590-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/12/2016 14:12
07/12/2016 18:02

Juntada de documento
29/11/2016 18:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.20009097-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/11/2016 18:27
29/11/2016 18:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20009097-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/11/2016 18:27
24/11/2016 13:47

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
24/11/2016 13:46

Protocolado ordem do Bancejud
10/11/2016 18:59

Concedida a utilização do Bacenjud - Diante do petitório retro, no qual o autor informa o descumprimento pelo réu da liminar concedida, bem como solicita o sequestro de valores para que a interessada possa adquirir as medicações Citalopram 20 mg, protetor
07/11/2016 13:52

Conclusos para despacho
05/11/2016 11:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.20008630-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/11/2016 16:01
05/11/2016 11:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20008630-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/11/2016 16:01
29/10/2016 19:49

Conclusos para despacho
02/09/2016 12:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20006884-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/09/2016 11:54
02/08/2016 17:21

Conclusos para sentença
02/08/2016 17:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
02/08/2016 17:20

Juntada de documento
20/06/2016 08:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/06/2016 16:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2016 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 35/53, no prazo de 10 (dez) dias.
17/03/2016 07:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.20002232-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/03/2016 10:30
17/03/2016 07:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.20002232-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/03/2016 10:30
17/03/2016 07:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.20002232-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/03/2016 10:30
17/03/2016 07:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20002232-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/03/2016 10:30
07/03/2016 09:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/02/2016 17:41

Juntada
26/02/2016 17:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2297 Página:
24/02/2016 19:00

Juntada
24/02/2016 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2016 Teor do ato: Trata-se de novo pedido de sequestro para fornecimento dos medicamentos Citalopram 20mg, Protetor Solar FPS 30 Anthelios Helioblock Fluid La Roche Posay 125 ml e Loção hidratant
24/02/2016 17:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2016 16:34

Juntada de documento
16/02/2016 11:33

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
11/02/2016 17:37

Protocolado ordem do Bancejud
10/02/2016 17:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Trata-se de novo pedido de sequestro para fornecimento dos medicamentos Citalopram 20mg, Protetor Solar FPS 30 Anthelios Helioblock Fluid La Roche Posay 125 ml e Loção hidratante corporal neutrogena 200ml. Desnecessári
28/01/2016 14:59

Conclusos para despacho
28/01/2016 14:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.20000824-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/01/2016 17:37
28/01/2016 14:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20000824-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/01/2016 17:37
27/01/2016 15:20

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
19/01/2016 15:14

Protocolado ordem do Bancejud
15/01/2016 16:18

Juntada
15/01/2016 16:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0948/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2259 Página:
13/01/2016 18:15

Concedida a utilização do Bacenjud - Assim, frente ao reiterado descumprimento das tutelas deferidas, determino o bloqueio on-line, via BacenJud, das contas do Estado de Santa Catarina, do montante de R$ 107,34, valor este suficiente para que o beneficiár
11/01/2016 16:43

Conclusos para despacho
09/01/2016 09:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.20000072-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/01/2016 13:46
09/01/2016 09:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20000072-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/01/2016 13:46
22/12/2015 07:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/12/2015 19:29

Juntada de documento
14/12/2015 18:52

Juntada
14/12/2015 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0948/2015 Teor do ato: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta determino o bloqueio on line, via BACENJUD, das contas do Estado de Santa Catarina, do montante de R$ 71,80, valor este sufi
11/12/2015 12:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2015 12:11

Juntada de documento
09/12/2015 14:14

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
07/12/2015 08:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/12/2015 16:37

Protocolado ordem do Bancejud
02/12/2015 18:52

Concedida a utilização do Bacenjud - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta determino o bloqueio on line, via BACENJUD, das contas do Estado de Santa Catarina, do montante de R$ 71,80, valor este suficiente para que o interessado adquira doi
02/12/2015 17:17

Conclusos para despacho
02/12/2015 07:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.15.20006865-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/12/2015 10:48
02/12/2015 07:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20006865-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/12/2015 10:48
25/11/2015 16:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2015 16:02

Mero expediente - SAJ - Manifeste-se o autor acerca das informações retro.
24/11/2015 10:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/11/2015 10:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
23/11/2015 18:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.15.20006687-5 Tipo da Petição: Informações Data: 23/11/2015 17:55
23/11/2015 18:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20006687-5 Tipo da Petição: Informações Data: 23/11/2015 17:55
23/11/2015 17:57

Conclusos para despacho
23/11/2015 17:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20006684-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/11/2015 17:53
23/11/2015 10:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/11/2015 10:36

Juntada
12/11/2015 19:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2015 18:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/009790-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2015 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
12/11/2015 18:34

Juntada
12/11/2015 18:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/009789-9 Situação: Cancelado em 12/11/2015 Local: Navegantes / 2º Cartório Cível
12/11/2015 17:24

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Estado para comprovar o cumprimento da medida liminar, pena de sequestro de valores. Cumpra-se com prioridade.
10/11/2015 22:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2015 18:33

Conclusos para despacho
10/11/2015 18:31

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
06/11/2015 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.35/53 no prazo de 10 dias.
24/10/2015 07:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.15.20006030-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/10/2015 16:33
24/10/2015 07:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20006030-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/10/2015 16:33
23/10/2015 12:26

Certificado a tempestividade - Tempestividade
23/10/2015 12:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20005308-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/09/2015 15:44
21/09/2015 11:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/09/2015 11:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
10/09/2015 17:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/007537-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2015 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
10/09/2015 13:26

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, concedo a liminar almejada e, em consequência, determino que
04/09/2015 13:21

Conclusos para despacho
03/09/2015 14:59

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900234-72.2015.8.24.0135.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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