TJSC - 0026550-02.2005.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB: 009751/SC

CPF *50.***.*78-04

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB: 014611/SC

CPF *77.***.*77-87

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB: 021345/SC

CPF *30.***.*90-07

Polo Passivo

Partes

ARLINDO BENTO DA ROCHA JUNIOR

CPF *19.***.*60-59

Advogados

VERONICA ROSA ANDRADE BUSS

OAB: 029991/SC

CPF *79.***.*91-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 09:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 10/12/2024 09:13

    Transitado em Julgado

  • 10/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 14/11/2024 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/11/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 83

  • 13/11/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 12/11/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 13:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> DRI

  • 12/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 12/11/2024 13:34

    Terminativa - Prejudicado o recurso

  • 04/11/2024 02:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/10/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 30/10/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 25/10/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 19:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 24/10/2024 19:32

    Despacho

  • 22/10/2024 10:26

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 22/10/2024 10:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/02/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/02/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/02/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 63

  • 23/02/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/02/2024 15:34

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3

  • 22/02/2024 14:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/02/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 13:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 22/02/2024 13:54

    Despacho

  • 22/02/2024 13:40

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0304

  • 21/02/2024 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 31/01/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 14:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 30/01/2024 14:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0026550-02.2005.8.24.0038/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef APELADO: ARLINDO BENTO DA ROCHA JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VERONICA ROSA ANDRADE BUSS (OAB SC029991) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/01/2024 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 16:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 14:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 12/01/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 80

  • 17/12/2023 21:28

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0304

  • 17/12/2023 21:28

    Ajuste correicional Processo Principal Reativado

  • 15/12/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/12/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 28/11/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 11:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 28/11/2023 11:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 09:02

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 16/11/2023 19:05

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 16/11/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0026550-02.2005.8.24.0038/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ARLINDO BENTO DA ROCHA JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VERONICA ROSA ANDRADE BUSS (OAB SC029991) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 10/11/2023 13:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/11/2023 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 63

  • 31/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/10/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/10/2023 14:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 18/10/2023 14:48

    Despacho

  • 17/10/2023 08:41

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304

  • 16/10/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 22/09/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 22/09/2023 12:07

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 04/09/2023 19:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 01/09/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/08/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/08/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/08/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/08/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 14/08/2023 12:13

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 03/08/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 03/08/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:48

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 01/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 31/07/2023 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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