19/03/2024 08:42

Baixa Definitiva
19/03/2024 08:41

Juntada de Certidão
12/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/02/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
08/02/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/02/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/02/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> PEL02
29/01/2024 12:42

Transitado em Julgado
27/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/11/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/11/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/11/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
26/11/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/11/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/11/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 19:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2023 16:11

Sentença confirmada - por unanimidade
06/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004319-53.2020.8.24.0139/SC (Pauta: 394) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS LEANDRO MACIEL RECORRIDO: ELIZABETH RIBEIRO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) RECORRIDO: JOSE MONTALVO GONCALVES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
03/11/2023 17:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
03/11/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 394
04/10/2023 16:48

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
04/10/2023 06:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
04/10/2023 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2023 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MONTALVO GONCALVES MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
22/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 83. Guia: 6475581 Situação: Baixado.
22/09/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/08/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
01/08/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/08/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2023 15:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:57

Juntada de Petição
25/01/2023 09:58

Juntada de Petição
25/01/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/12/2022 07:47

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/11/2022 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/10/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 16:37

Determinada a intimação
12/07/2022 09:48

Juntada de Petição
12/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/06/2022 13:15

Conclusos para despacho
28/06/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/06/2022 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/06/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2022 18:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
20/04/2022 19:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/08/2021 06:51

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2021 21:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
31/07/2021 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2021 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/07/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 17:05

Despacho
01/07/2021 09:41

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 09:40

Juntada de Certidão
26/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/05/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 14:50

Despacho
03/05/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/04/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/03/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/03/2021 15:29

Despacho
11/03/2021 08:52

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 08:52

Juntada de Certidão
09/02/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2020 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
09/12/2020 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/12/2020 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2020 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2020 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2020 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2020 07:09

Despacho
02/12/2020 07:29

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2020 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/11/2020 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 07:43

Juntada de Certidão
19/11/2020 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2020 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2020 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2020 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2020 07:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2020 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 18:00

Decisão interlocutória
15/10/2020 13:09

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2020 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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