TJSC - 5106004-92.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 10:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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18/04/2024 10:38
Transitado em Julgado
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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02/03/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/02/2024 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 07:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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21/02/2024 07:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 09:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5106004-92.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ODONTOPREV (AUTOR) ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
29/01/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/01/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 100
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22/01/2024 15:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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20/01/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/01/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/01/2024 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/01/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/01/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 22:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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19/12/2023 22:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 09:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5106004-92.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ODONTOPREV (AUTOR) ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/11/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 119
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06/11/2023 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0803 para GPUB0302)
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06/11/2023 13:34
Alterado o assunto processual
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06/11/2023 13:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0803 -> DCDP
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06/11/2023 13:00
Determina redistribuição por incompetência
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01/11/2023 23:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0803
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01/11/2023 23:54
Juntada de Certidão
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31/10/2023 11:27
Remessa Interna para Revisão - GCIV0803 -> DCDP
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31/10/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/10/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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