TJSC - 5007767-43.2023.8.24.0005

1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

EDNA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS

CPF *09.***.*96-66

Advogados

PALOMA SOLLA RODRIGUES

OAB: 172129/RJ

CPF *19.***.*65-67

Polo Passivo

Partes

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 17.895.646/0001-87

Advogados

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB: 266795/SP

CPF *02.***.*90-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 17:18

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 14:27

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC

  • 18/04/2024 14:24

    Custas Satisfeitas - Parte: EDNA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS

  • 18/04/2024 14:24

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

  • 18/04/2024 14:22

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT

  • 11/04/2024 14:13

    Juntada - Extrato Subconta - 2400511543<br> Tipo de Extrato: TUDO

  • 11/04/2024 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.963,67

  • 10/04/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 09/04/2024 14:14

    Expedição de Alvará

  • 04/04/2024 16:45

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU01JC

  • 04/04/2024 11:31

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU01JC -> BCUCONT

  • 03/04/2024 12:06

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 10:37

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/04/2024 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:01

    Despacho

  • 26/03/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:12

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 23:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BCU01JC

  • 25/03/2024 23:40

    Transitado em Julgado

  • 23/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 20/03/2024 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.951,26

  • 20/03/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 01/03/2024 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/03/2024 05:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/02/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 19:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2024 16:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:30</b>

  • 09/02/2024 11:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/02/2024 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:30</b><br>Sequencial: 500

  • 23/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 11/12/2023 14:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 01/12/2023 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 28/11/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/11/2023 04:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/11/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2023 16:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007767-43.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 427) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) RECORRIDO: EDNA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PALOMA SOLLA RODRIGUES (OAB RJ172129) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 03/11/2023 17:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/11/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 427

  • 27/10/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 14:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 26/10/2023 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2023 05:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 15:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 12:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 16:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/09/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/09/2023 17:52

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2023 17:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/09/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 48 (22/09/2023). Guia: 6473725 Situação: Baixado.

  • 25/09/2023 09:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6473725, Subguia 3352226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 968,21

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/09/2023 12:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6473725, Subguia 3352226

  • 22/09/2023 12:28

    Juntada - Guia Gerada - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Guia 6473725 - R$ 968,21

  • 14/09/2023 04:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 13/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 16:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/09/2023 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 15:51

    Despacho

  • 24/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:50

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 23/08/2023 16:30. Refer. Evento 22

  • 22/08/2023 17:17

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 17:08

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

  • 05/07/2023 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 05/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/06/2023 05:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/06/2023 12:21

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/06/2023 12:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/06/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/06/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/06/2023 12:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 23/08/2023 16:30

  • 20/06/2023 20:24

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/05/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:44

    Juntada de Petição - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP266795 - GUILHERME KASCHNY BASTIAN)

  • 22/05/2023 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/05/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2023 17:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/05/2023 13:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/05/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 15:44

    Determinada a citação

  • 16/05/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:22

    Determinada a intimação

  • 28/04/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 23:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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