TJSC - 5080518-08.2022.8.24.0023

05/09/2025 18:50

Protocolizada Petição 831208/2025 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 05/09/2025

03/09/2025 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819592/2025

03/09/2025 18:28

Protocolizada Petição 819592/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

29/08/2025 01:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

28/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025 11:00

Prejudicado o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

21/06/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 527135/2024

21/06/2024 19:11

Protocolizada Petição 527135/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 21/06/2024

20/06/2024 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/06/2024 12:30

Juntada de Certidão : Em razão do envio equivocado dos autos do processo ao Ministério Público Federal para parecer, torna-se SEM EFEITO a abertura de vista ao MPF.

18/06/2024 12:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/04/2024 15:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

22/04/2024 15:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA