TJSC - 5046435-98.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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21/08/2025 18:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5046435-98.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: LEONICE JACINTHO PEREIRA TAURINHOADVOGADO(A): ANDRE ANGELO MASSON (OAB SC016157)AGRAVADO: CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSEADVOGADO(A): Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065)ADVOGADO(A): MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577)ADVOGADO(A): CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341)ADVOGADO(A): JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) DESPACHO/DECISÃO CRECERTO - AGÊNCIA DE MICROCRÉDITO SOLIDÁRIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE interpôs recurso especial contra acórdão proferido pela Sexta Câmara de Direito Comercial desta Corte (evento 47, RECESPEC1). Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil, foi determinado o sobrestamento do recurso (evento 54, DESPADEC1).
No evento 76.1, a parte recorrente informou sobre a formalização de acordo entre as partes nos autos de origem.
Pois bem.
Conforme evento 77 e consulta efetuada nos autos de origem, verifica-se que a transação foi homologada em 19-8-2025 (processo 5006565-91.2020.8.24.0019/SC, evento 233, SENT1).
Em razão disso, reconheço a perda superveniente do objeto do recurso especial.
Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM.
PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.
RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. [...] há de se reconhecer a perda de objeto, tendo em vista que não subsiste interesse concreto no deslinde da controvérsia.
Ante o exposto, declaro a perda superveniente de objeto do presente recurso, julgando-o prejudicado. [...] (Acordo no REsp n. 2.013.208/RO, Decisão monocrática, Ministro Humberto Martins, DJe de 25/9/2024). [...] A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer.
Ademais, consoante já deliberado neste Tribunal Superior, a homologação do pacto por sentença, com a consequente extinção do feito na origem, implica perda superveniente do interesse de recorrer, de modo que deve ser extinta a presente insurgência. [...] (STJ, AREsp n. 2.500.296/RS, Decisão monocrática, Ministro Marco Buzzi, DJe de 2/5/2024).
Diante do exposto, 1) com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o recurso especial do evento 47, RECESPEC1; 2) DETERMINO O LEVANTAMENTO do sobrestamento operado pela decisão do evento 54, DESPADEC1.
Intimem-se. -
20/08/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/08/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 09:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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20/08/2025 09:53
Recurso Especial prejudicado
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19/08/2025 19:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 50065659120208240019/SC
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19/08/2025 11:27
Juntada de Petição
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08/07/2024 09:56
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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04/06/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 16:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/06/2024 16:35
Despacho
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27/05/2024 10:17
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 65
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/05/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/05/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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06/05/2024 13:21
Despacho
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/05/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/05/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/04/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 11:39
Recurso Especial sobrestado
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18/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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14/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2024 14:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/03/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 505428, Subguia 98521 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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25/02/2024 10:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 505428, Subguia 98521
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25/02/2024 10:09
Juntada - Guia Gerada - CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - Guia 505428 - R$ 233,96
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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11/02/2024 17:50
Juntada de Petição
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08/02/2024 19:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI
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08/02/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 15:19
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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22/01/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>
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19/01/2024 15:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/01/2024 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 182
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13/12/2023 14:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0602
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13/12/2023 14:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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13/12/2023 09:30
Juntada de Petição
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12/12/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/12/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2023 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/11/2023 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI
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30/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 15:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
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10/11/2023 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046435-98.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 138) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI AGRAVANTE: LEONICE JACINTHO PEREIRA TAURINHO ADVOGADO(A): ANDRE ANGELO MASSON (OAB SC016157) AGRAVADO: CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A): Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A): MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A): CRISTIANE PHILIPPSEN (OAB SC045341) INTERESSADO: RONALDO ABEL FRARON INTERESSADO: RONALDO ABEL FRARON Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023.
Desembargador OSMAR MOHR Presidente -
09/11/2023 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023
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09/11/2023 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/11/2023 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 138
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13/09/2023 13:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM6 -> GCOM0602
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13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/08/2023 18:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006565-91.2020.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 136
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11/08/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/08/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/08/2023 10:19
Juntada de Petição
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09/08/2023 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6
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09/08/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 19:06
Concedida em parte a Medida Liminar
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02/08/2023 22:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
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02/08/2023 22:44
Juntada de Certidão
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02/08/2023 15:26
Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
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02/08/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (24/07/2023). Guia: 6062892 Situação: Baixado.
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02/08/2023 15:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 113 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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