04/08/2025 12:02

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
18/07/2025 19:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
18/07/2025 19:33

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
18/07/2025 19:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEUSA CARMEN DORIGATTI MORLO
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017996-24.2021.8.24.0008/SC AUTOR: CLEUSA CARMEN DORIGATTI MORLOADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB PR126667) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.

O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo.
30/06/2025 13:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
30/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:05

Transitado em Julgado
30/06/2025 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU03FP
30/06/2025 12:41

Transitado em Julgado
27/06/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017996-24.2021.8.24.0008/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: CLEUSA CARMEN DORIGATTI MORLO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB PR126667) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ação de obrigação de fazer. servidora pública do MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. não ACOLHIMENTO. ppp que atesta a exposição da autora a fatores de risco. laudo pericial produzido em juízo que concluiu também pela exposição a agentes biológicos. parte Autora que não trouxe nenhum documento capaz de demonstrar eventual erro técnico no PPP. Ônus que lhe incumbia, a teor do art. 373, I, do CPC.

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NÃO DERRUÍDA. sentença escorreita.RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença de evento 101 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).

Custas pela recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da causa (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).

Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, §3°, do NCPC, em face do deferimento da justiça gratuita, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
30/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/05/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 08:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 17:40

Sentença confirmada - por unanimidade
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017996-24.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 595) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: CLEUSA CARMEN DORIGATTI MORLO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB PR126667) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: RENATO MARTENDAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 20:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 595
29/01/2025 17:40

Juntada de Petição
06/12/2024 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
06/12/2024 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/11/2024 15:11

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 11:41

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 11:39

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Justiça gratuita: Deferida
12/11/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
17/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 18:57

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 15:17

Conclusos para julgamento
07/10/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/09/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
13/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:38

Juntada de Petição
29/07/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/07/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/07/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 89
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 81 e 82
05/06/2024 17:01

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:57

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:48

Decisão interlocutória
28/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
24/05/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/05/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
02/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:28

Juntada de Petição
30/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:37

Decisão interlocutória
26/01/2024 19:36

Conclusos para decisão
26/01/2024 19:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU03FP
26/01/2024 19:17

Transitado em Julgado
26/01/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/01/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
24/11/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/11/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/11/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2023 15:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017996-24.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 511) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: CLEUSA CARMEN DORIGATTI MORLO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
03/11/2023 17:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
03/11/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2023 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 511
09/10/2023 13:56

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
06/10/2023 19:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
05/10/2023 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 50. Justiça gratuita: Deferida Guia: 6572306 Situação: Baixado.
05/10/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/09/2023 01:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 47
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/09/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2023 18:33

Julgado improcedente o pedido
11/09/2023 15:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/09/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/08/2023 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
03/08/2023 17:24

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 16:56

Terminativa - Declarada incompetência
01/06/2023 17:41

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/01/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/11/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2022 17:15

Juntada - Guia Cancelada - CLEUSA CARMEN DORIGATTI MORLO - Guia 2955011 - R$ 2.092,10
17/11/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA CARMEN DORIGATTI MORLO. Justiça gratuita: Deferida.
12/09/2022 15:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112798320228240000/TJSC
29/08/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2022 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/07/2022 14:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112798320228240000/TJSC
06/07/2022 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 16:31

Decisão interlocutória
04/07/2022 17:34

Conclusos para decisão
25/04/2022 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112798320228240000/TJSC
10/03/2022 16:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112798320228240000/TJSC
08/03/2022 18:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50112798320228240000/TJSC
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2022 16:48

Juntada - Guia Gerada - CLEUSA CARMEN DORIGATTI MORLO - Guia 2955011 - R$ 2.092,10
01/02/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA CARMEN DORIGATTI MORLO. Justiça gratuita: Indeferida.
01/02/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 12:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
26/01/2022 17:25

Conclusos para decisão
12/07/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 18:12

Determinada a intimação
31/05/2021 18:01

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA CARMEN DORIGATTI MORLO. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052792-94.2023.8.24.0000

Borrachas e Equipamentos Elgi LTDA

Omar Ibraim Jabur

Advogado: Hermes Henrique Braga

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/08/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5018239-42.2023.8.24.0090

Jonathan Macedo

Estado de Santa Catarina

Advogado: Taiany Ribeiro da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/12/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5052098-28.2023.8.24.0000

Rogerio Maldaner

Jefferson Barros Soares

Advogado: Clarisse Sebajos Schweighofer

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0000950-60.2003.8.24.0163

Wiest S.A.

Palmas Industria e Comercio LTDA

Advogado: Klaus Franzner Sell

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2003 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5044500-57.2022.8.24.0000

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Aparicio Manoel Matildes

Advogado: Gislaine Schlickmann

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/08/2022 11:37

Exibir Processo