TJSC - 5054853-25.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 14:04
Baixa Definitiva
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05/09/2024 07:08
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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05/09/2024 07:08
Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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05/09/2024 07:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROQUE FACCHINI
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03/09/2024 17:15
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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03/09/2024 17:10
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024
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03/09/2024 17:10
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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30/08/2024 15:23
Recebidos os autos do STJ
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15/07/2024 09:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5054853252023824000020240715092710
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15/07/2024 09:22
Juntada de Certidão
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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05/07/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2024 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2024 10:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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22/06/2024 10:11
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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21/06/2024 07:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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20/06/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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24/05/2024 18:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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24/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/05/2024 16:06
Juntada de Petição
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07/05/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/05/2024 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/04/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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24/04/2024 16:39
Recurso Especial não admitido
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24/04/2024 14:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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23/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2024 16:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/03/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 513635, Subguia 99797 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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07/03/2024 17:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 513635, Subguia 99797
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07/03/2024 17:31
Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 513635 - R$ 233,96
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27/02/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/02/2024 03:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/02/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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15/02/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5054853-25.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: ROQUE FACCHINI ADVOGADO(A): WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
26/01/2024 11:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
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26/01/2024 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/01/2024 11:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61
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23/01/2024 14:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
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23/01/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/01/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/12/2023 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 13:51
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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01/12/2023 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 17:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5054853-25.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: ROQUE FACCHINI ADVOGADO(A): WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
10/11/2023 13:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/11/2023 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
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16/10/2023 12:35
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM1 -> GCOM0103
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16/10/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2023 01:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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25/09/2023 03:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/09/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/09/2023 09:49
Juntada de Petição
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15/09/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 23:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
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14/09/2023 23:34
Concedida a Medida Liminar
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14/09/2023 07:41
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GCIV0504 para GCOM0103)
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14/09/2023 07:41
Alterado o assunto processual
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13/09/2023 20:29
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0504 -> DCDP
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13/09/2023 20:29
Determina redistribuição por incompetência
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12/09/2023 11:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
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12/09/2023 11:44
Juntada de Certidão
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12/09/2023 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE FACCHINI. Justiça gratuita: Deferida.
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12/09/2023 08:55
Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
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11/09/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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11/09/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE FACCHINI. Justiça gratuita: Requerida.
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11/09/2023 17:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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