TJSC - 0005220-32.2005.8.24.0075

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JACI LEANDRO FILHO

JACI LEANDRO FILHO

CPF *78.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 19:31

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 31/07/2025 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 31/07/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 31/07/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:15

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 31/07/2025 16:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 02/07/2025 14:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACI LEANDRO FILHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/07/2025 15:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JACI LEANDRO FILHO - EXCLUÍDA

  • 01/07/2025 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

  • 01/07/2025 15:03

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 30/06/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 30/06/2025 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 30/06/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:00

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 105

  • 30/06/2025 16:00

    Recebida a denúncia

  • 20/06/2025 18:18

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2025 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACI LEANDRO FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/06/2025 15:04

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/06/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 20/06/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 11/06/2025 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005220-32.2005.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JACI LEANDRO FILHO EDITAL Nº 310042175485 Prazo do edital:10 Dias Destinatário: JACI LEANDRO FILHO, atualmente em local incerto e não sabido.

    Objeto: ​Considerando que  presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.    

  • 25/04/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 25/04/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 25/04/2023 15:08

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

  • 25/04/2023 15:06

    Expedição de Edital

  • 25/04/2023 15:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACI LEANDRO FILHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 25/04/2023 15:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de íntegra do processo

  • 11/05/2021 17:35

    Juntada de íntegra do processo suspenso

  • 16/01/2021 07:18

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 09/06/2008 12:00

    Processo suspenso (art. 366 CPP) - Caixa nº 24 - arq adm

  • 20/05/2008 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 20/05/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 20/05/2008 12:00

    Despacho outros - Aguardem os autos em cartório conforme determinação de fls. 36/37. Cumpra-se.

  • 19/05/2008 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/05/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/05/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/05/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 13/05/2008 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 12/05/2008 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 09/05/2008 12:00

    Ato ordinatório-crime - Face a não localização do réu para citação e interrogatório, remeta-se os autos ao representante do Ministério Público.

  • 09/05/2008 12:00

    Juntada de mandado - Mandado de Citação 01 - Não cumprido

  • 07/05/2008 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 08/04/2008 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Criminal - 09/05/2008

  • 08/04/2008 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 05/03/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/03/2008 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 03/03/2008 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 29/02/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 28/02/2008 12:00

    Despacho designando audiência - Considerando a readequação de pauta deste Juízo, redesigno o ato anteriormente aprazado para o dia 12/05/08, às 14:15 horas. Cumpra-se, conforme determinado na fl.40

  • 28/02/2008 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/02/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/12/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 04/12/2007 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 04/12/2007 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 03/12/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 30/11/2007 12:00

    Despacho outros - Aguarde-se a realização da audiência aprazada. Cumpra-se conforme despacho de fl. 40.

  • 05/11/2007 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 01/11/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/11/2007 12:00

    Certificado outros - Certifico que tendo em vista a criação da 2ª Vara Criminal e consequente redistribuição dos feitos, pela MM. Juíza de Direito, Dra. Liene Francisco Guedes foi determinado verbalmente, que os autos fossem conclusos para conhecimento da

  • 26/10/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 26/10/2007 12:00

    Processo redistribuído por sorteio - criação da 2ª Vara Criminal

  • 26/10/2007 12:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 26/10/2007 12:00

    Remessa à Distribuição

  • 26/10/2007 12:00

    Aguardando envio à Distribuição

  • 18/10/2007 12:00

    Aguardando audiência

  • 18/10/2007 12:00

    Remessa à Distribuição

  • 03/05/2007 12:00

    Audiência Designada - SAJ - setembro/2008

  • 02/05/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 30/04/2007 12:00

    Despacho outros - Vistos para despacho Defiro o pedido do Ministério Público formulado à fl. 39. Designo o dia 22/09/2008, às 17:00 horas, para interrogatório do acusado Jaci Leandro Filho. Cite-se com cópia deste despacho. Notifique-se o Ministério Públi

  • 25/04/2007 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 25/04/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/04/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 12/04/2007 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 12/04/2007 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 31/03/2006 12:00

    Processo suspenso (art. 366 CPP)

  • 28/03/2006 12:00

    Despacho em audiência - Aberta audiência com a presença do Promotor de Justiça, verificou-se a ausência do acusado Jaci Leandro Filho ou de defensor constituído, apesar de devidamente citado por edital. A seguir foi prolatado o seguinte despacho: "Trata-s

  • 03/03/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 02/03/2006 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 01/03/2006 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 16/02/2006 12:00

    Certidão emitida - Genérico

  • 16/02/2006 12:00

    Processo desapensado - Desapensado o processo 075.05.004954-7 - Pedido de Liberdade Provisória com ou sem fiança / Indiciário

  • 15/02/2006 12:00

    Edital expedido - SAJ - Citação - Interrogatório

  • 15/02/2006 12:00

    Certidão emitida

  • 18/11/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 17/11/2005 12:00

    Despacho outros - R.H. Designo o dia ___/___/___, às ___:___, para interrogatório do denunciado. Cite-se por edital, com prazo de 15 dias. Notifique-se o Ministério Público. Junte-se aos presentes autos cópias dos documentos de fls. 11/14 do incidente em

  • 10/11/2005 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/11/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/11/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 31/10/2005 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 31/10/2005 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 31/10/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 31/10/2005 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 31/10/2005 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 27/10/2005 12:00

    Juntada de carta precatória - De citação do acusado Jaci Leandro Filho, na comarca de Criciúma, não cumprida.

  • 09/09/2005 12:00

    Juntada de e-mail - Oriundo da comarca de Criciúma, informando que ficou designado a data 04/10/05, às 16:15, para a realização do ato deprecado.

  • 17/08/2005 12:00

    Juntada de e-mail - Oriundo da comarca de Criciúma - SC, comunicando a distribuição da carta precatória. autuada sob o nº 020.05.018336-2.

  • 03/08/2005 12:00

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Interrogatório no Juízo Deprecado

  • 06/07/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 05/07/2005 12:00

    Mudança de classe - entrada

  • 05/07/2005 12:00

    Mudança de classe - saída

  • 05/07/2005 12:00

    Despacho recebendo a denúncia/queixa - Recebo a denúncia, pois numa cognição sumária vislumbro elementos para propositura da ação penal. Depreque-se à Comarca de Criciúma/SC para que proceda à citação e interrogatório do acusado, com prazo de 30 dias. Not

  • 24/06/2005 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/06/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/06/2005 12:00

    Juntada de petição - Denúncia

  • 17/06/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 13/06/2005 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 13/06/2005 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 06/06/2005 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 075.05.004954-7 - Pedido de Liberdade Provisória com ou sem fiança / Indiciário

  • 06/06/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/06/2005 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2007

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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