TJSC - 5029286-36.2021.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

FABIANO MARCELO LEMKE

CPF *24.***.*57-20

Advogados

RODRIGO CORDONI

OAB: 017367/SC

CPF *32.***.*93-10

ANDRE LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRA

OAB: 023315/SC

CPF *24.***.*55-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ: 82.662.958/0001-02

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

LUIS ROBERTO SCHMITT JUNIOR

CPF *32.***.*29-25

JOAO VITOR JOCHEM PEREIRA

OAB: 049768/SC

CPF *99.***.*10-50

MATEUS BENINCA

CPF *67.***.*38-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 13:38

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 23:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/03/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 30/01/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/01/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/01/2024 15:06

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 29/01/2024 15:03

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 29/01/2024 15:03

    Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

  • 29/01/2024 15:03

    Custas Satisfeitas - Parte: FABIANO MARCELO LEMKE

  • 29/01/2024 13:03

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 29/01/2024 13:03

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 29/01/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO MARCELO LEMKE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> BNU03FP

  • 29/01/2024 12:03

    Transitado em Julgado

  • 27/01/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/01/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/12/2023 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

  • 24/11/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/11/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 11:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2023 16:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029286-36.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 676) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: FABIANO MARCELO LEMKE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRA (OAB SC023315) ADVOGADO(A): RODRIGO CORDONI (OAB SC017367) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO VITOR JOCHEM PEREIRA PROCURADOR(A): LUÍS ROBERTO SCHMITT JÚNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 03/11/2023 17:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/11/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 676

  • 28/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 28/08/2023 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO MARCELO LEMKE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 31/07/2023 10:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 09/06/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/06/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2023 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/03/2023 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 09/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/03/2023 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (01/03/2023). Guia: 5105803 Situação: Baixado.

  • 02/03/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5105803, Subguia 2677906 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 960,65

  • 01/03/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 5105803 Situação: Em aberto.

  • 01/03/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/03/2023 01:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/02/2023 17:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5105803, Subguia 2677906

  • 27/02/2023 15:45

    Juntada - Guia Gerada - FABIANO MARCELO LEMKE - Guia 5105803 - R$ 960,65

  • 23/02/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 03/02/2023 10:28

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2023 18:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/01/2023 13:57

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 21/07/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 31/05/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/05/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/02/2022 01:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/01/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 18:39

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 15/12/2021 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/12/2021 01:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/11/2021 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 18/10/2021 16:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/10/2021 16:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/10/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 16:59

    Decisão interlocutória

  • 24/09/2021 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO MARCELO LEMKE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/08/2021 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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