TJSC - 5096306-57.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5096306-57.2022.8.24.0930/SCRELATOR: André Alexandre HappkeRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 03/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
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                                            05/09/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103 
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                                            05/09/2025 00:05 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 108 
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                                            03/09/2025 15:51 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA 
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                                            03/09/2025 15:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 11287617, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac 
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                                            03/09/2025 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 15:51 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 11287617 - R$ 1.992,78 
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                                            03/09/2025 15:51 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARINES LIMA DOS SANTOS 
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                                            02/09/2025 02:57 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE 
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                                            02/09/2025 02:57 Transitado em Julgado 
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                                            02/09/2025 02:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/09/2025 02:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/09/2025 02:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2025 14:19 Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50963065720228240930/TJSC 
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                                            05/08/2025 22:25 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50963065720228240930/TJSC 
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                                            31/07/2025 16:29 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC 
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                                            26/06/2025 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 
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                                            18/06/2025 14:50 Juntada de Petição 
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                                            03/06/2025 03:23 Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 92 
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                                            02/06/2025 02:35 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 92 
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                                            02/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5096306-57.2022.8.24.0930/SCRELATOR: Graziela Shizuiho AlchiniRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 30/05/2025 - APELAÇÃO
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                                            01/06/2025 03:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 92 
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                                            01/06/2025 02:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            31/05/2025 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 
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                                            30/05/2025 15:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Justiça gratuita: Deferida 
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                                            30/05/2025 15:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            18/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            09/05/2025 17:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            08/05/2025 23:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/05/2025 23:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/05/2025 23:22 Julgado improcedente o pedido 
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                                            11/02/2025 12:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            11/02/2025 12:45 Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor 
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                                            11/02/2025 12:44 Conclusos para julgamento 
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                                            11/02/2025 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 
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                                            05/02/2025 20:08 Juntada de Petição 
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                                            19/12/2024 07:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            17/12/2024 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/12/2024 15:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/12/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            22/11/2024 13:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            20/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            14/11/2024 09:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            10/11/2024 09:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/11/2024 09:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/11/2024 09:04 Determinada a intimação 
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                                            06/11/2024 16:11 Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão 
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                                            07/08/2024 14:28 Conclusos para julgamento 
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                                            07/08/2024 10:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            05/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            26/07/2024 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/07/2024 18:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 
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                                            22/07/2024 18:00 Juntada de Petição 
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                                            03/07/2024 13:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            03/07/2024 11:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            03/07/2024 11:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            02/07/2024 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/07/2024 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/07/2024 15:56 Determinada a intimação 
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                                            17/05/2024 16:00 Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO) 
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                                            08/04/2024 14:19 Juntada de Petição 
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                                            05/04/2024 11:14 Conclusos para decisão 
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                                            05/04/2024 11:13 Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 14/02/2024 18:14:38) 
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                                            04/04/2024 21:57 Juntada de Petição 
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                                            23/03/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 
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                                            01/03/2024 15:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            01/03/2024 13:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            01/03/2024 13:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            29/02/2024 16:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/02/2024 16:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/02/2024 16:47 Determinada a intimação 
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                                            26/02/2024 10:40 Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão 
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                                            23/02/2024 19:41 Conclusos para julgamento 
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                                            21/02/2024 11:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            21/02/2024 11:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            15/02/2024 20:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            15/02/2024 20:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            15/02/2024 19:27 Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA 
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                                            14/02/2024 19:18 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE 
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                                            14/02/2024 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2024 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/02/2024 11:27 Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50963065720228240930 
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                                            30/10/2023 20:06 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC 
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                                            28/09/2023 21:49 Juntada de Petição 
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                                            28/09/2023 21:32 Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR) 
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                                            15/09/2023 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            23/08/2023 16:25 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25 
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                                            09/08/2023 14:13 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            09/08/2023 14:12 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            09/08/2023 14:12 Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Ato ordinatório praticado - 07/07/2023 17:03:20) 
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                                            09/08/2023 14:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES LIMA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            17/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            07/07/2023 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2023 14:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            03/07/2023 14:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            03/07/2023 13:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/07/2023 13:04 Decisão interlocutória 
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                                            03/07/2023 12:06 Conclusos para despacho 
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                                            03/07/2023 04:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Justiça gratuita: Requerida 
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                                            03/07/2023 04:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            10/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            31/05/2023 16:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/05/2023 16:01 Indeferida a petição inicial 
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                                            25/04/2023 09:15 Conclusos para julgamento 
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                                            24/04/2023 15:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            19/01/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            09/01/2023 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/01/2023 17:46 Determinada a intimação 
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                                            13/12/2022 11:12 Conclusos para decisão 
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                                            13/12/2022 11:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES LIMA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            13/12/2022 11:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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