TJSC - 5031713-17.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE LUZI BERNARDINO

CPF *13.***.*48-43

Advogados

MARCIO LOCKS FILHO

OAB: 011208/SC

CPF *54.***.*24-91

TAIS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI

CPF *21.***.*12-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 11:43

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 14/06/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/06/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 30/04/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/03/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 15:39

    Despacho

  • 12/03/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 08/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 02/02/2024 17:46

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/01/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/01/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIFP

  • 29/01/2024 12:03

    Transitado em Julgado

  • 27/01/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 26/01/2024 01:03

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 19/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 01/12/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/11/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 11:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2023 16:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031713-17.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 679) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: VIVIANE LUZI BERNARDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI (OAB SC026425) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 03/11/2023 17:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 679

  • 03/11/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 24/08/2023 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE LUZI BERNARDINO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 17/08/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/08/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 05/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 23/06/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/06/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/06/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 14:24

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/06/2023 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/05/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/03/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/03/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 18

  • 17/03/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/03/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/03/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 15:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/03/2023 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/02/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/02/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/01/2023 21:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/01/2023 13:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/01/2023 13:30

    Determinada a citação

  • 09/01/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE LUZI BERNARDINO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/12/2022 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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